Vem aí a segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica
08/26/09 9:46 AM“A dinâmica de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não dá trégua. Às vésperas do fim do prazo para que empresas de mais 54 atividades econômica migrem definitivamente do papel para o meio eletrônico, aumentando para quase uma centena o número de segmentos obrigados à escrituração digital, surge agora uma nova demanda: a NF-e de Segunda Geração. Se na primeira fase o sistema reuniu informações sobre o eminente e o destinatário, discriminando produtos, valores e impostos para fornecer a autorização legal em arquivo eletrônico, agora a idéia é documentar todos os eventos que ocorrem durante o ciclo de vida do documento fiscal, o que inclui do registro de saída do produto à confirmação do recebimento da mercadoria, passando por devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências.
‘O governo está fechando o cerco e refinando o controle de forma a prevenir fraudes’, observa Marco Antonio Zanini, diretor-geral da NFe do Brasil, do Grupo TBA. Ele explica que a segunda geração amplia a transparência das transações, impedindo malabarismos como artifício de emitir a nota fiscal para uma localidade com menor alíquota de imposto e, e de lá simular o envio da mercadoria a um novo destino. ‘Não se poderá mais fazer a movimentação apenas no papel. A carga terá de obrigatoriamente transitar entre os pontos, sendo que o efetivo recebimento da mercadoria deverá ser reportado de forma oficial ao Fisco.’
Novos Ajustes
A NF-e 2G teve seus parâmetros definidos pelo governo na versão 3.0 do Manual de integração do Contribuinte. No link http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/integracao.aspx , é possível conhecer o conteúdo na integra, com detalhes sobre as especificações e os critérios técnicos para a integração entre os sistemas de informação das empresas e os portais das Secretarias da Fazenda dos Estados. Já na introdução o texto avisa que, devido à complexidade do projeto, outros ajustes podem vir a ser propostos, além dos já validados no documento.
‘A segunda geração da NF-e contempla novidades que resultam da evolução do modelo e dos aprendizados adquiridos desde a implantação do projeto. Trata-se de um avanço que abrangerá todos os contribuintes que já estão emitindo o documento eletronicamente e também aqueles que passarão a fazê-lo de agora em diante’, afirma Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentada.
Empresas que optaram por soluções próprias terão de fazer algum investimento para se adequar ao novo layout, enquanto a atualização é automática para as que utilizam alternativas como Software as a Service (SaaS). Qual a melhor opção? Depende do caso. O que há de certo, no entanto, é que a curva de aprendizado do mercado será útil para orientar os contribuintes listados no recém-divulgado Protocolo 42/09, que especifica o calendário de 2010. Para os novos entrantes, a mensagem é clara: a escrituração digital é um caminho sem volta, e o aperfeiçoamento do sistema será constante, não deixando espaço para soluções improvisadas e sem planejamento.”
Fonte: Revista Exame
