Alteração de Valores para Cálculo do ICMS em Goiás: Entenda a IN SIF Nº 76/2025
Descubra como a Instrução Normativa SIF Nº 76/2025, publicada em 09/06/2025, está revolucionando o cálculo do ICMS em Goiás. Este novo normativo, que altera o Anexo I da IN SIF Nº 2/2019, traz mudanças nos valores de referência para mercadorias e serviços, impactando diretamente empresas e contribuintes. Continue lendo para entender os principais pontos e suas implicações práticas.
Perguntas Frequentes
O que muda com a Instrução Normativa SIF Nº 76/2025?
A IN SIF Nº 76/2025 atualiza o Anexo I da IN SIF Nº 2/2019, que define os valores correntes de mercadorias e serviços para o cálculo do ICMS.
– Altera a base de cálculo para um grupo específico de produtos e serviços.
– Pode resultar em reajustes nos valores pagos pelos contribuintes.
– Exige a consulta detalhada da norma para identificar as mercadorias afetadas.
Como a alteração afeta o Anexo I da IN SIF Nº 2/2019?
O Anexo I é a base utilizada para fixar os valores de referência no cálculo do ICMS.
– A nova versão reflete ajustes que podem aumentar ou diminuir a base de cálculo.
– A atualização periódica dos valores garante a adequação da legislação à realidade econômica.
– É fundamental utilizar a versão atualizada para evitar erros e problemas com a fiscalização.
Quais os impactos práticos para empresas e contribuintes?
A modificação nos valores de referência traz diversas implicações diretas.
– Empresas precisam adaptar seus sistemas de apuração do imposto para atender à nova legislação.
– A não conformidade pode levar a penalidades e erros na apuração.
– Verificar quais mercadorias e serviços foram afetados é essencial para manter a regularidade fiscal.
Conclusão
A Instrução Normativa SIF Nº 76/2025 de Goiás traz alterações importantes no Anexo I da IN SIF Nº 2/2019, ajustando os valores de referência para o cálculo do ICMS. Compreender essas mudanças é fundamental para a correta aplicação da legislação e para evitar problemas com a fiscalização. Não deixe de revisar seus processos e atualizar seus sistemas. Consulte especialistas e mantenha-se informado para garantir a conformidade tributária e maximizar a eficiência fiscal em sua empresa.
Fonte: LegisWeb. “Instrução Normativa SIF Nº 76/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=479382