Cade pune conselho de contabilidade

Carvalho, que preside o Cade, trouxe alerta contra tabelas de preço Foto: agência Brasil

por Roberto Dumke | DCI/SP

Carvalho, que preside o Cade, trouxe alerta contra tabelas de preço Foto: agência Brasil
Carvalho, que preside o Cade, trouxe alerta contra tabelas de preço
Foto: agência Brasil

– O Conselho Federal de (CFC) foi multado em R$ 350 mil por infração contra a , conforme decisão do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O órgão representativo dos contadores manteve, até maio, um parecer no sentido de que os profissionais de e auditoria não poderiam participar, sob risco de punição, de licitações na modalidade de pregão. Nesse tipo de regime, os órgãos públicos adquirem bens ou serviços comuns, como os de .

Segundo o relator do caso no Cade, o conselheiro Gilvandro Coelho de Araújo, o CFC classificava a participação nos pregões como “aviltamento de honorários”, isto é, um tipo de rebaixamento desonroso dos pagamentos.

Em seu voto, ele acrescentou que após o parecer diversas empresas deixaram de participar das licitações. Além disso, havia pelo menos 20 no CFC para investigar as infrações disciplinares. “Entendo que a câmara técnica [do CFC] excedeu seu limite e se pôs diante de uma atuação abusiva”, disse Araújo.

O parecer em questão foi revogado em maio desse ano, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) também se manifestou a respeito.

No mesmo processo, o conselheiro descartou suposta prática de tabelamento de preços por parte do conselho federal. Contudo, determinou à Superintendência-Geral do Cade que investigasse a ocorrência mesma prática em sindicatos de conselhos regionais de .

O presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, reforçou o alerta contra as tabelas. “Tendo a não ver como ilícita a mera menção a formas e critérios na de serviços, desde que o verbo não seja deve”, disse. Para ele, a entidade de classe precisa deixar claro que os critérios são apenas sugestão. “Já quando se agrega possibilidade punição, entra-se num limite tênue”, disse.

Fonte: http://www.dci.com.br/