Imposto de Renda em cessão de crédito de precatório (RRA): saiba como calcular o ganho de capital para cedente e cessionário, as alíquotas e se há possibilidade de compensação na declaração anual. Consulte a legislação e um profissional.
Categoria: Legislação
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Entenda o Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 3/2025: Dúvidas sobre a operação da Dufry na Loja Franca do Aeroporto de Brasília? Este FAQ esclarece a habilitação da empresa, recintos alfandegados e obrigações.
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IN RFB nº 2260/2025 suspende a IN nº 2.251/2025, restabelecendo atos Cofis nº 75 e 94/2016. Entenda os impactos para contribuintes e saiba como se manter atualizado com este FAQ.
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Dúvidas sobre o REIDI e a CELENB? Este FAQ esclarece os benefícios fiscais do regime para o projeto de reforço em instalações de transmissão em Tucuruí, Pará, incluindo prazos e documentação necessária.
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Eletronorte recebe incentivos do REIDI para reforçar transmissão de energia em Tucuruí-PA. O projeto, habilitado pelo Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 324/2025, impulsiona o setor energético com benefícios fiscais.
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Entenda o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital (RECAP) para empresas exportadoras. Tire suas dúvidas sobre isenções, prazos e requisitos para manter o benefício.
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Alíquotas zero de Cofins e PIS/Pasep para leite e soro de leite: tire suas dúvidas! Este FAQ esclarece a Solução de Consulta Cosit nº 44/2025, detalhando quais produtos são isentos e como evitar problemas fiscais.
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Fim do benefício fiscal do PERSE em abril de 2025. Saiba como isso afeta sua empresa e onde encontrar informações sobre outros programas de apoio ao setor de eventos. Acesse agora!
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