CRCSP no combate à concorrência desleal

Para o CRCSP a concorrência desleal não engloba apenas os preços mais baixos cobrados por alguns profissionais contábeis. O termo é bem mais abrangente, incluindo diversas irregularidades. Falta de registro da organização no CRCSP; prática do exercício da contabilidade por profissional não capacitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética da Contabilidade; incapacidade técnica e incentivo à prática da atividade contábil realizada por profissionais não habilitados. Concorrência desleal significa prestar um serviço não qualificado, por um preço não adequado.
Para o CRCSP a desleal não engloba apenas os preços mais baixos cobrados por alguns profissionais contábeis. O termo é bem mais abrangente, incluindo diversas irregularidades. Falta de registro da organização no CRCSP; prática do exercício da contabilidade por profissional não capacitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética da Contabilidade; incapacidade técnica e incentivo à prática da atividade contábil realizada por profissionais não habilitados. desleal significa prestar um serviço não qualificado, por um preço não adequado.

“Estamos dando um passo importante no combate à desleal, na valorização do profissional da contabilidade que não mede esforços para agir dentro da ética e da legalidade”, diz o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, José Donizete Valentina, sobre a campanha que está sendo realizada pelo CRCSP em no estado de São Paulo.

O que é desleal? Quais são os desafios de uma organização contábil no Brasil para sobreviver respeitando as leis e agindo de forma ética e responsável? De que forma o CRCSP age para inibir a prática de atividades irregulares? Estas e outras perguntas serão respondidas pelo vice-presidente.

Com a campanha da concorrência desleal na Contabilidade, o CRCSP está repercutindo uma situação que está sendo vivenciada atualmente em todo o país: o exercício de atividades irregulares que geram prejuízos para a sociedade. Está correta essa afirmação?
Sim. No atual cenário político, o povo brasileiro clama pelo fim da corrupção e pela punição de todos os envolvidos. Mas nos enganamos quando achamos que a corrupção se resume exclusivamente à classe política do nosso país. Podemos observar que ela está instalada nos mais diversos níveis sociais e segmentos profissionais e na Contabilidade, infelizmente, não é diferente. Pelo contrário, nos últimos meses a prática contábil tem sido muito citada negativamente na mídia, em casos de possíveis fraudes e corrupção. O resultado dessa falta de consciência do que é certo e errado em nosso país é o caos político, econômico e social que presenciamos hoje no Brasil.

Qual o objetivo da campanha realizada pelo Conselho?
O objetivo é ter resposta para a seguinte pergunta: “qual é o primeiro passo que devemos dar para reverter essa situação de crise onde poucos assumem seus deveres e obrigações, dentro dos conceitos de moral, ética e cidadania?” Se nós, profissionais da contabilidade, queremos mudanças, precisamos começar pela nossa própria ‘casa’. E é isso que o CRCSP está fazendo com o lançamento da campanha “Contra a Concorrência Desleal e Pela Valorização do Profissional da Contabilidade”. Estamos dando o primeiro passo, assumindo que na Contabilidade existem profissionais que praticam atividades ilegais e conscientizando os empresários contábeis do Estado de São Paulo sobre o quão isso é perigoso e prejudicial. Nosso objetivo é também ressaltar a importância do zelo no exercício da profissão.

O que motivou a ação?
Em primeiro lugar, o que nos motivou foi o contato com as nossas bases em todo o estado de São Paulo. Os profissionais nos cobram uma ação mais intensificada no combate à concorrência desleal. O que complementou a nossa foi o fato de o Conselho ter detectado que mais de quatro mil atuam ilegalmente no mercado, ou seja, sem registro, concorrendo com os demais de forma desleal. Esse levantamento é resultado de um convênio firmado entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Receita Federal do Brasil, que possibilitou a identificação de todas as empresas constituídas e ativas que praticam a contabilidade em 50 municípios do Estado de São Paulo. Essas quatro mil empresas não estão registradas na entidade, o que caracteriza infração à Lei n.º 6.839, de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Caracteriza ainda irregularidades e transgressões das normas disciplinares e éticas da profissão contábil, que facilitam o exercício da profissão contábil por parte dos não habilitados e a concorrência desleal.

É desafiador ser um empresário da contabilidade no Brasil?
Sim. Ser proprietário de uma organização contábil brasileira significa ter que atender a legislação vigente, que é extremamente complexa e burocrática. Uma empresa que conta com um departamento de contabilidade também precisa cumprir diversas regras, como possuir funcionários devidamente registrados e recolher todos os tributos, que são excessivamente altos. Além disso, por meio das notas fiscais eletrônicas e do (), o cruzamento de informações por parte do governo está levando todas as empresas para uma nova era, onde sonegar e descumprir as regras são praticamente impossíveis. Uma nova era que exige investimentos em , mão de obra qualificada, sistemas financeiros, fiscais, trabalhistas, contábeis e de , bem como a implantação e manutenção de controles internos adequados.

Por isso, muitos profissionais acabam não dando conta e cometendo atos irregulares na contabilidade?
Essas responsabilidades demonstram que o profissional da contabilidade, devidamente capacitado, ocupa hoje uma posição estratégica para a existência de atividades econômicas no país, na área pública e privada. Ser capacitado implica em obter o registro profissional, após a aprovação no Exame de Suficiência, e atuar dentro da legalidade. Para a execução de trabalhos de contabilidade, fiscais e tributários, as também devem contratar apenas profissionais registrados no CRCSP, obrigatoriedade que, junto a muitas outras, eleva os gastos dos escritórios que optam por atuar de acordo com a lei. Diante de tudo isso, em minha opinião, é desafiador sim ser um empresário da contabilidade no Brasil e cumprir todas as exigências. No entanto, ao escolher a Contabilidade, o profissional se compromete com todas as normas, legislações. Temos uma lei de regência da profissão, temos o Código de Ética e as leis vigentes no país que devem ser respeitadas e cumpridas para o exercício legal da profissão contábil.

Por que alguns empresários contratam escritórios irregulares se serão eles mesmos os mais prejudicados?
Infelizmente, tirando uma minoria que os contrata por falta de preparação e informação, muitos empresários acreditam que, mesmo pagando menos pelos serviços contábeis, receberão serviços completos e com qualidade. Mas isso quase nunca acontece. Além de ter problemas com o Fisco, eles ainda correm o risco de fracassar na dos seus empreendimentos. É importante lembrar que o Brasil possui mais de seis milhões de micro e pequenas empresas e que, em cenário de crise, pode ser maior o número de empresários buscando serviços contábeis mais baratos. Um contrassenso, pois é nessa hora que os profissionais contábeis capacitados devem ser mais valorizados.

Quais serão as ações do CRCSP nesta campanha?
Em minhas viagens pelo Estado de São Paulo, o que mais tenho ouvido dos profissionais da contabilidade é o quanto está difícil sustentar os escritórios devido à perda de clientes. Por isso, ao longo de 2016, nós, da equipe de Fiscalização do CRCSP, iremos viajar por diversos municípios, promovendo para a “Fiscalização Preventiva: Orientações e Procedimentos”. A orientação será o primeiro passo da entidade com foco no combate à concorrência desleal, já que o Conselho adota uma abordagem preventiva e acredita que educar é muito mais eficaz do que punir. Seguindo este conceito, o objetivo do CRCSP é, primeiramente, ir ao encontro dos profissionais e orientá-los para que não corram riscos em uma futura fiscalização.

Que outros assuntos são abordados?
Nestes encontros, a entidade também reforça as vantagens de ser registrado no CRCSP, explicando que o Conselho conta com uma extensa grade de atividades de Educação Profissional Continuada para alavancar a carreira dos profissionais. É enfatizado que o valor da anuidade é rapidamente revertido em benefícios e que é por meio do registro no CRCSP que o profissional encontra todo o amparo que necessita para o seu . São abordados ainda temas de assuntos obrigatórios para a classe contábil, como Coaf, Decore, Escrituração Contábil, Contrato, Distrato, Termo de Responsabilidade. Realizamos também um debate sobre a concorrência desleal, como ela ocorre e como podemos combatê-la.

Quais cidades já foram visitadas?
Já passamos por Barueri e São José do Rio Preto e conversamos com os responsáveis pelas organizações contábeis. Para participar é preciso se inscrever. Confira a programação completa dos próximos municípios que serão visitados até o final deste ano. (inserir link do outro texto que estará no online).

Qual será a próxima etapa?
Em seguida, serão notificadas as quatro mil organizações irregulares que foram levantadas com o apoio do convênio com a Receita Federal. Elas terão o prazo de 30 dias para se regularizar. As demais organizações continuarão sendo identificadas por meio de denúncias enviadas ao Conselho, denúncias veiculadas na imprensa e pela fiscalização realizada pela equipe do CRCSP. Levaremos o tema para discussão em todas as entidades contábeis que são parceiras do CRCSP e exploraremos todas as sugestões recebidas nas palestras visando implementar novas ações de combate à concorrência desleal e de valorização do profissional da contabilidade.

Em que implica a regularização?
A regularização das empresas implica em uma prestação de serviço de qualidade, com respeito às normas, aos colegas de profissão e com o devido registro no CRCSP. Caso as irregularidades não sejam solucionadas, a entidade tem, por lei, o dever de autuar os responsáveis, garantindo-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa. Todas as empresas autuadas pelo órgão têm direito legal à ampla defesa e ao contraditório. Os profissionais dessas empresas (sócios e funcionários) que forem apenados ética e/ou disciplinarmente, também serão encaminhados ao Ministério Público pela prática de crime pelo exercício ilegal de uma profissão regulamentada.

Quais práticas são consideradas concorrência desleal?
Para o CRCSP a concorrência desleal não engloba apenas os preços mais baixos cobrados por alguns profissionais contábeis. O termo é bem mais abrangente, incluindo diversas irregularidades. Falta de registro da organização no CRCSP; prática do exercício da contabilidade por profissional não capacitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética da Contabilidade; incapacidade técnica e incentivo à prática da atividade contábil realizada por profissionais não habilitados. Concorrência desleal significa prestar um serviço não qualificado, por um preço não adequado.

O Conselho conta com apoio para a realização da campanha?
Precisamos que a classe contábil nos apoie nessa missão. O objetivo do CRCSP é orientar, estar perto, contribuir para o desenvolvimento dos negócios dos profissionais da contabilidade e dos seus clientes empresários e proteger a sociedade usuária dos serviços contábeis. A concorrência desleal é uma prática que precisa urgentemente ser combatida, mas isso não pode ser feito apenas pelo CRCSP que possui, dentre as suas atribuições, fiscalizar o registro e o cumprimento dos aspectos éticos, técnicos e disciplinares no exercício da Contabilidade. É necessário que haja o apoio e o envolvimento da classe contábil do nosso estado, dos empresários e da sociedade. Afinal, todos são prejudicados.

Fonte: CRC/SP

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