De Quanta Precisão Precisamos?

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PrecisãoCertos especialistas na área tributária têm insistido em contestar a validade da Lei 12.741/, que obriga as empresas a demonstrarem aos consumidores os valores dos impostos embutidos em suas compras.

A norma deixa claro, porém, que dada a complexidade de se calcularem valores exatos neste campo, podem ser divulgados números aproximados, obtidos a partir de indicadores fornecidos por instituições especializadas e idôneas.

Pois bem, essa ressalva – aparentemente lida às pressas por alguns e simplesmente ignorada por muitos outros – assume um enorme significado diante de qualquer discussão extemporânea que ainda possa existir sobre a validade da nova obrigação. Senão vejamos.

Os mais importantes indicadores que balizam as decisões do governo e das empresas têm como base cálculos estatísticos. Para medir a inflação, por exemplo, temos, no mínimo, 18 índices formulados por instituições sérias como IBGE, FGV, Fipe e Dieese.

No entanto, o número apontando individualmente por esses índices não corresponde, com precisão absoluta, ao percentual de aumento dos preços de cada família brasileira. Exemplificando, dentre os principais valores apurados de inflação acumulada nos últimos doze meses, temos uma faixa que varia de 5,34% a 7,85%.

Dada a impossibilidade de uma mensuração exata da inflação em cada lar brasileiro, os institutos usam ferramental estatístico. O mesmo raciocínio é válido para outros parâmetros que utilizamos sem questionamentos em nosso cotidiano, seja para calcular a atividade econômica, seja para determinar a taxa de conversão de moedas estrangeiras.

Enfim, cálculos estatísticos fazem parte do nosso cotidiano, abrangendo inclusive áreas não financeiras. A indústria farmacêutica os utiliza para mensurar efeitos colaterais de medicamentos, enquanto a alimentícia encontra com o mesmo método a exata composição de substâncias que ingerimos. Mais exemplos do gênero não faltam, acredite.

Voltando à questão tributária, mesmo que o sistema brasileiro não fosse o mais complexo do mundo, seria impossível saber o valor exato da carga incidente sobre um produto específico em uma determinada venda.

No Brasil há um agravante, pois temos 54 alterações em normas do gênero por dia. Assim, um consumidor que compre duas unidades de um mesmo produto, na mesma loja, poderia ser tributado com intensidade diferente em cada unidade.

Contudo, nem mesmo essa barreira impediria que o consumidor fosse informado sobre a tributação aproximada de suas compras. Foi justamente para resolver esses problemas que a estatística foi criada pelo homem, não é mesmo?

Prova disso está no fato de o Instituto Brasileiro de (IBPT), por meio de uma metodologia coerente e válida, disponibilizar uma lista gratuita contendo a carga tributária de 12 mil itens. Assim, comerciantes de todo o país podem elaborar cartazes, panfletos, cartilhas de orientação e, dessa forma, cumprir a lei com o mínimo de custo.

Aos especialistas em tributos eventualmente discordantes da metodologia empregada pelo IBPT restaria ainda a opção de elaborar outros índices, por intermédio de suas entidades, conforme prevê a lei.

Indicadores que considerem a realidade estadual ou, até mesmo setorial, poderiam reduzir significativamente o desvio-padrão, e, consequentemente, aumentar a precisão dos valores calculados.

Nesse rol de insatisfeitos destaca-se a própria Receita Federal do Brasil, que ao invés de criticar, bem que poderia criar seu próprio índice, deixando a cargo da sociedade decidir qual deles utilizar. Claro, isto porque simplificar de fato nosso sistema tributário parece continuar bem longe de suas prioridades.