Legislação
por Roberto Dias Duarte

HTB Engenharia e o REIDI: Incentivos Fiscais para o Projeto APM Terminals Suape

HTB Engenharia Coabilitada ao REIDI: Oportunidade Fiscal para o Projeto TUP APM Terminals Suape

Você sabia que incentivos fiscais podem impulsionar projetos de infraestrutura? A HTB Engenharia acaba de receber uma excelente notícia: a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Descubra como essa conquista pode otimizar o projeto TUP APM Terminals Suape e quais são os benefícios envolvidos.

Coabilitação ao REIDI: Um Marco para a HTB Engenharia

A HTB Engenharia e Construção S.A. obteve a coabilitação ao REIDI para participar ativamente do projeto TUP APM Terminals Suape, situado no estratégico setor de transportes portuários. Essa aprovação garante à empresa a possibilidade de usufruir de incentivos fiscais valiosos.

Esses incentivos são aplicáveis em aquisições, locações e importações de bens e serviços diretamente relacionados ao projeto. Essa medida não só alivia a carga tributária, mas também impulsiona a eficiência e competitividade da HTB Engenharia no cenário de infraestrutura.

Principais Pontos da Coabilitação

  • A concessão foi formalizada com base na Lei nº 11.488/2007 e nas regulamentações da Receita Federal.
  • O projeto contemplado é o TUP APM Terminals Suape (CNO nº 90.020.91823/79), um empreendimento de grande relevância.
  • A coabilitação está intrinsecamente ligada à atuação da HTB Engenharia no consórcio PIATEC-HTB SUAPE – QUAY-BUILDING (CNPJ 56.413.819/0001-35).

Benefícios e Prazos: Maximizando as Vantagens do REIDI

O REIDI oferece um leque de benefícios que podem ser aproveitados durante cinco anos, contados a partir da data de habilitação da HTB Engenharia. Esse período é crucial para otimizar os investimentos e garantir o retorno esperado no projeto TUP APM Terminals Suape.

Esses benefícios se estendem a aquisições, locações e importações de bens e serviços essenciais para a execução do projeto. É uma oportunidade ímpar para a HTB Engenharia reduzir custos e aumentar a rentabilidade do empreendimento.

Detalhes Importantes Sobre os Benefícios

  • O período de usufruto dos benefícios é de cinco anos, um prazo estratégico para o planejamento financeiro.
  • Os benefícios são aplicáveis em aquisições, locações e importações, abrangendo diversas áreas do projeto.
  • Todas as aquisições devem estar estritamente vinculadas ao projeto aprovado, garantindo a conformidade com as normas do REIDI.

Cancelamento da Coabilitação: Evitando Imprevistos

Após a conclusão do projeto, a HTB Engenharia deverá solicitar o cancelamento da coabilitação em até 30 dias após o término do contrato. O não cumprimento desse prazo pode acarretar sanções, conforme previsto na legislação.

O cancelamento também pode ocorrer de ofício caso a empresa não cumpra os requisitos estabelecidos para a concessão. É fundamental estar atento às obrigações e manter a conformidade para evitar surpresas desagradáveis.

Pontos Cruciais Sobre o Cancelamento

  • A solicitação de cancelamento deve ser feita em até 30 dias após a conclusão do projeto, um prazo a ser rigorosamente cumprido.
  • O não cumprimento dos requisitos pode levar ao cancelamento da coabilitação, impactando os benefícios fiscais.
  • Existem sanções previstas para o não cumprimento dos prazos de solicitação de cancelamento, exigindo atenção redobrada.

Vigência da Coabilitação: Quando Começa a Valer?

A coabilitação entrou em vigor na data de publicação do Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 238/2025 no Diário Oficial da União (DOU). A partir dessa data, a HTB Engenharia pode usufruir dos benefícios do REIDI para o projeto TUP APM Terminals Suape.

É importante ressaltar que a coabilitação está sujeita à legislação aplicável ao regime REIDI. A data prevista para a finalização do projeto é 10/03/2026, um marco importante para o planejamento e execução das atividades.

Informações Essenciais Sobre a Vigência

  • A data de vigência é a data de publicação no DOU, um marco para o início dos benefícios.
  • A coabilitação está sujeita à legislação do REIDI, exigindo o cumprimento das normas estabelecidas.
  • A data prevista para a finalização do projeto é 10/03/2026, um prazo a ser considerado no planejamento.

Base Legal: Conhecendo as Regras do Jogo

A coabilitação foi concedida com base em diversas leis e portarias, incluindo a Lei nº 10.593/2002, a Portaria RFB nº 372/2023 e o Decreto nº 6.144/2007. Conhecer a legislação é fundamental para garantir o cumprimento dos requisitos e evitar problemas futuros.

A legislação define os critérios para a concessão e o cancelamento da coabilitação. A compreensão da base legal é crucial para o usufruto adequado dos benefícios do REIDI e para a conformidade com as normas estabelecidas.

Principais Normas e Leis

  • A legislação define os critérios para a concessão e o cancelamento da coabilitação, exigindo conhecimento detalhado.
  • É fundamental conhecer a legislação para garantir o cumprimento dos requisitos e evitar surpresas.
  • A compreensão da base legal é crucial para o usufruto adequado dos benefícios do REIDI, maximizando as vantagens.

Conclusão: Um Passo Estratégico para a HTB Engenharia

A coabilitação ao REIDI representa um passo estratégico para a HTB Engenharia, impulsionando o projeto TUP APM Terminals Suape e otimizando os investimentos. O cumprimento dos prazos e requisitos é fundamental para garantir o sucesso do projeto e a continuidade dos benefícios fiscais.

Aproveite essa oportunidade para impulsionar seus projetos de infraestrutura! Quer saber mais sobre como o REIDI pode beneficiar sua empresa? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas dúvidas.

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 238, de 11 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143205.