Índice
Sobre a pesquisa
O objetivo dessa pesquisa é procurar compreender a percepção dos profissionais da contabilidade com relação aos desafios e oportunidades decorrentes do eSocial, bem como avaliar a condução do projeto por parte das autoridades.
Para isso, foi utilizado um formulário eletrônico, da ferramenta Survey Monkey, com 25 questões de múltipla escolha e um espaço aberto para registro livre de opiniões.
A coleta de dados ocorreu entre os dias 27 de abril e 30 de maio de 2014. Foram realizados seis envios de emails para um total de 534.384 endereços eletrônicos de profissionais da contabilidade, durante esse período. Diversos portais na internet publicaram nota convidando profissionais a opinar, tais como: www.contabeis.com.br, www.portalcontabilsc.com.br, www.essenciasobreaforma.com.br, www.jornalcontabil.com.br, www.maxpressnet.com.br e www.pautas.incorporativa.com.br. Também foram publicadas chamadas para o formulário de coleta de dados nas redes sociais, como Facebook, Linkedin e Twitter.
Foram coletadas 838 respostas, de forma que o resultado da pesquisa confere um erro amostral de 4%, considerando um nível de confiança de 95%.
Erro amostral é a diferença entre o valor estimado pela pesquisa e o verdadeiro valor.
Nível de confiança é a probabilidade de que o erro amostral efetivo seja menor do que o erro amostral admitido pela pesquisa.
Cabe ressaltar que a pesquisa foi iniciada e concluída em meio a diversas mudanças técnicas e no cronograma do projeto.
Conclusão
A análise do resultado da pesquisa indica que cerca de 80% dos profissionais, à época da coleta de dados, já havia tido contato com o eSocial há mais de 6 meses.
Entretanto, o nível de compreensão dos impactos desse novo sistema nos procedimentos, em especial na comunicação entre empresa e departamentos, ainda é baixo.
Pouca relevância também foi atribuída por parte das organizações no quesito tecnologia e segurança da informação. 36,8% nada pretendem investir em TI e 27,8% apenas R$ 2mil. Somente 22,1% indicaram a segurança da informação como fator de difícil adequação. Na prática, empresas e escritórios contábeis armazenam e tramitam inúmeras informações confidenciais relativas às áreas tributária e trabalhista. Entretanto, observamos que raras são as organizações que mantêm políticas e metodologias formais para segurança da informação. Esse aspecto merece pesquisa específica para aferirmos tais observações.
Os investimentos direcionados à capacitação são muito pequenos, ou seja, até R$2 mil (40,8%), ou mesmo inexistentes (30,1%).
Por outro lado, está clara a percepção de que há a necessidade de sensibilização de empreendedores, bem como de mudanças em procedimentos. Pelo menos quase 60% dos profissionais reconhecem essa situação.
Esses fatores conduzem o mercado de serviços contábeis a um cenário complexo, onde profissionais da contabilidade reconhecem que precisam ocorrer melhorias, mas que não há intenção de investimentos. Também neste caso, seria necessária nova pesquisa para investigar as causas deste fenômeno. Basicamente, há três hipóteses que precisam ser comprovadas. A primeira é o esgotamento da capacidade de investimento do mercado. A segunda é a carência de cultura de gestão e planejamento empresarial. A terceira seria a ação conjunta das duas anteriores, sendo, possivelmente, a primeira como decorrência da segunda.
Quanto às percepções mais gerais do eSocial, ficou claro que para a maioria esmagadora (94,1%) o governo é o ente mais beneficiado com a implantação do projeto; tanto que 62,7% acreditam em aumento da arrecadação após a implantação do sistema. O segundo grupo de beneficiados seriam os empregados, para cerca de 40% dos entrevistados. Apenas 10% acreditam que os contadores terão algum tipo de benefício.
Por fim, conforme as percepções dos profissionais, o modelo de construção coletiva planejado pelas autoridades não é efetivo, uma vez que 86,3% acreditam que as empresas do grupo piloto representam muito pouco ou nada as demais empresas brasileiras. 72% pensam que elas não ajudam nada ou muito pouco a melhorar o eSocial. Quase a metade não acredita que elas contribuem para a divulgação do projeto. O mais grave é que apenas 31,3% percebem uma atuação ética por parte das empresas piloto.
Faça download da pesquisa completa.
Breve histórico do eSocial
Esse projeto do governo federal que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, não é exatamente uma novidade.
Em março de 2012, ainda sob o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social), a Receita Federal afirmou que este instrumento hoje conhecido como eSocial teria impacto direto em uma série de objetivos estratégicos da entidade, dentre os quais: elevar a percepção de risco e a presença fiscal; aumentar o nível de cumprimento espontâneo das obrigações acessórias; reduzir o tempo entre o recolhimento do tributo e seu vencimento; e aproximar a arrecadação efetiva da potencial.
Nessa época já participavam do projeto, além da Receita, os Ministérios do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social, sendo que a Caixa Econômica Federal acabaria ingressando posteriormente na empreitada.
Dentre os resultados esperados pela equipe gestora deste ambicioso plano destacam-se o aumento da arrecadação espontânea; a participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias; a redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego e o aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores.
O cronograma apresentado pelas autoridades indicava o início dos trabalhos em abril de 2010 e havia a previsão de normalização da nova obrigação até março de 2012, com a implantação ocorrendo em dezembro.
Em 23 de janeiro de 2013, em outra palestra proferida pela Receita Federal, o cronograma já se mostrava bem diferente, prevendo a homologação do sistema em 20 de dezembro daquele ano. Também foram prometidos leiaute dos arquivos digitais (28 de março); manual detalhado do sistema (30 de abril) e uma primeira versão de testes (30 de setembro).
Assim, em janeiro de 2014 o sistema entraria em produção com a obrigatoriedade imediata para todos os empregadores. Segundo o coordenador do projeto e representante da Receita Federal, a obrigatoriedade viria em estilo “Big Bang”. A certeza no cumprimento do cronograma era tamanha que este profissional chegou a declarar que as empresas poderiam investir no “saneamento” dos cadastros trabalhistas, pois a situação seria irreversível.
O especialista afirmou ainda que a determinação para a implantação do eSocial em 2014 era da Presidência da República : “Quem está falando é a chefe e, para ela, nós temos de entregar o produto”. Grosso modo, poder-se-ia dizer que a meta do Poder Executivo incluía a substituição da carteira de trabalho em papel por um cartão eletrônico.
Nove meses depois, em 23 de outubro de 2013, o mesmo representante da Receita apresentaria um outro cronograma prevendo a liberação do manual técnico para aquele mês, ambiente de testes em novembro e a obrigatoriedade, desta vez escalonada, a partir de 30 de abril de 2014 para empresas do Lucro Real.
Em 21 de novembro, mais um cronograma inédito revelado pelo mesmo interlocutor, desta vez prevendo a liberação do manual técnico ainda para aquele mês, ambiente de testes em dezembro e a obrigatoriedade, mais uma vez escalonada, a partir de 30 de junho de 2014 para empresas do Lucro Real, mas com implantação do eSocial com recolhimento unificado – segurado especial e pequeno produtor rural – a partir de 1º de maio do mesmo ano.
Três meses depois, novos planos trazidos pelos mesmos porta-vozes do fisco federal, agora com a seguinte sequência prevista: liberação do manual técnico completo para março de 2014 e ambiente de testes em maio.
Vale lembrar que o manual divulgado atualmente não abrange uma enorme gama de informações técnicas, imprescindíveis para o desenvolvimento das soluções de software. A grande novidade acabaria sendo a promessa de liberação do sistema de qualificação cadastral para março de 2014. Este mesmo sistema foi retirado do ar pelas autoridades, logo no início de janeiro, devido à falta de integração entre os bancos de dados dos órgãos. Estranho é que, desde o início do projeto, as autoridades consideravam imprescindível a verificação dos dados dos trabalhadores por meio desse sistema.
Interessante observar ainda que, em julho de 2013, foi publicado o Ato Declaratório Executivo nº 5/2013, “aprovando” o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Até o momento, apenas Receita Federal e Caixa Econômica formalizaram algum tipo de diretriz. Em uma versão do Manual de Orientação do eSocial, de 5 de janeiro de 2014, havia uma minuta de Portaria Interministerial MF/MPS/MTE. O texto definia diversos aspectos para o projeto, incluindo a criação do Comitê Diretivo e do Comitê Gestor do eSocial.
Em 5 de junho de 2014, a Circular nº 657 da Caixa Econômica Federal aprovou (novamente) o leiaute dos arquivos que compõem a nova sistemática, cujas regras deverão ser observadas pelos empregadores na hora de preencher e enviar, eletronicamente, as informações dos seus colaboradores.
É importante ressaltar que o leiaute foi aprovado formalmente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2013, Circular nº 657 da Caixa Econômica Federal de 5 de junho de 2014 e Circular nº 642 da Caixa Econômica Federal de 7 de janeiro de 2014 (revogada pela Circular nº 657). Ainda assim, as autoridades disponibilizaram para a sociedade apenas uma documentação provisória.
Segundo a Circular nº 657, a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS para as grandes e médias empresas – com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões – deverá ser feita seis meses contados do mês da disponibilização do ambiente de testes, que, por sua vez, será liberado no semestre seguinte ao da publicação do Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS). Em outras palavras, empregadores ganharam, no mínimo, 12 meses para se preparar.
Apesar do instrumento jurídico mais adequado para regulamentar o projeto ser uma Portaria Interministerial, pelo menos agora não há mais a contradição normativa entre cronogramas publicados no Diário Oficial da União e as apresentações realizadas pelas autoridades.
A expectativa da sociedade é que em julho de 2014 sejam publicadas as documentações técnicas completas, bem como a Portaria Interministerial que formaliza adequadamente o projeto.