Lei Estadual da Paraíba nº 13666/2025: Propaganda Educativa sobre TEA em Espetáculos

Você sabia que todo evento artístico ou esportivo patrocinado pelo Governo da Paraíba agora precisa conscientizar o público sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)? A nova Lei Estadual nº 13666/2025 chega para transformar espetáculos em poderosas ferramentas de inclusão social e combate ao preconceito, impactando organizadores, artistas, profissionais e a sociedade.

Perguntas Frequentes

O que determina a Lei nº 13666/2025 sobre o TEA?

A Lei nº 13666/2025 obriga a exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os espetáculos artístico-culturais e esportivos financiados pelo Governo da Paraíba. O objetivo é informar, conscientizar e promover a inclusão de pessoas com TEA, reduzindo o preconceito.

Em quais tipos de eventos a lei se aplica?

A exigência vale para:

• Shows musicais, peças de teatro, festivais culturais patrocinados pelo Estado;
• Competições esportivas e eventos de lazer financiados pelo governo;
• Qualquer evento que receba recursos públicos estaduais.

Eventos sem apoio financeiro do Governo da Paraíba não estão sujeitos à lei.

Qual é a finalidade da propaganda educativa sobre TEA?

A principal finalidade é promover a inclusão social de pessoas com TEA. Isso se dá por meio da:

• Conscientização da população a respeito do transtorno;
• Combate ao preconceito e à discriminação;
• Ampliação do debate sobre respeito, acessibilidade e direitos das pessoas com autismo.

Como a lei afeta produtores, empresas e organizadores de eventos?

Quem organiza ou financia eventos com verba estadual deve garantir a veiculação da propaganda educativa sobre TEA. Não cumprir a norma pode acarretar sanções e prejudicar a reputação dos envolvidos, além de limitar o acesso a novos financiamentos públicos.

O que caracteriza uma propaganda educativa conforme a lei?

A legislação exige que a propaganda seja clara, acessível e informativa, capaz de explicar o que é o TEA, estimular o respeito e promover atitudes inclusivas. Exemplos de formatos incluem:

• Vídeos institucionais antes do início do espetáculo;
• Mensagens nos telões ou nos materiais impressos do evento;
• Áudios educativos durante intervalos.

Por que conectar financiamento público à inclusão social é importante?

Ao condicionar o apoio financeiro à promoção do respeito à diversidade, o Governo da Paraíba amplia o alcance da mensagem inclusiva para milhares de pessoas. Essa ação estimula a responsabilidade social e pode inspirar iniciativas similares em outros estados e municípios.

A lei pode influenciar legislações em outros locais?

Sim, a experiência pioneira da Paraíba pode se tornar referência nacional. Caso a implementação seja eficaz, outras regiões podem criar normas semelhantes, ampliando a conscientização e a inclusão de pessoas com TEA no Brasil.

Conclusão

A Lei Estadual nº 13666/2025 da Paraíba marca um avanço significativo na luta pela inclusão social das pessoas com TEA, transformando grandes eventos em canais de conscientização e combate ao preconceito. Se sua empresa, coletivo artístico ou time esportivo recebe recursos do Estado, é hora de se adequar à nova regra — consulte especialistas, busque materiais educativos de referência e faça parte desse movimento pela inclusão!

Fonte: Legisweb. “Lei Nº 13666 DE 15/05/2025 – Estadual – Paraíba”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478156.