Alteração do IPVA na Paraíba: O que muda com a Lei nº 13.667/2025?

O pagamento do IPVA é uma das principais obrigações para quem possui veículo automotor na Paraíba. Com a publicação da Lei nº 13.667/2025, que altera a legislação anterior (Lei nº 11.007/2017), muitos contribuintes ficaram em dúvida sobre os reais impactos dessas mudanças. Afinal, o que muda na cobrança, quem pode ser beneficiado e como se manter em dia? Descubra todos os pontos essenciais neste FAQ!

Perguntas Frequentes

O que é a Lei nº 13.667/2025 e qual seu objetivo?

A Lei nº 13.667/2025 foi publicada em 15 de maio de 2025 e realiza alterações importantes na lei que regulamenta o IPVA na Paraíba. Seu principal objetivo é atualizar regras de cálculo, cobrança ou isenções do imposto, ajustando a gestão tributária estadual e buscando mais justiça e eficiência na arrecadação.

Quais são as principais mudanças no IPVA da Paraíba?

A lei traz modificações que podem afetar diversos aspectos:
– Critérios de isenção ou redução do valor do IPVA
– Metodologia de cálculo do imposto
– Procedimentos de cobrança e pagamento
Como o texto legal detalha as alterações específicas, recomenda-se conferir a íntegra da lei para saber exatamente o que mudou para cada categoria de contribuinte e veículo.

Quem será afetado pelas novas regras do IPVA?

As mudanças impactam:
– Proprietários de automóveis, motocicletas e outros veículos automotores registrados na Paraíba
– Empresas de transporte, locadoras e prestadores de serviço com frota veicular
– Contribuintes que têm direito a isenção, desconto ou condições diferenciadas
Todos devem conferir se houve alteração em seus benefícios ou obrigações.

Onde encontrar o texto completo da Lei nº 13.667/2025?

O texto da lei está disponível gratuitamente no LegisWeb. É fundamental que cidadãos, empresas e profissionais do setor consultem a legislação integral para entender todas as nuances e exigências introduzidas pela nova normativa.

Por que é importante ler a legislação completa e oficial?

Este post traz os principais destaques, mas apenas a leitura da lei oficial garante interpretação segura das regras. Ao consultar o texto legal:
– Evita-se equívocos sobre obrigações e direitos
– Facilita-se o planejamento tributário
– Minimiza-se riscos de autuações e penalidades
Sempre busque fontes seguras e, em caso de dúvida, recorra a um contador ou advogado tributarista.

O que acontece se eu interpretar as mudanças de forma incorreta?

Interpretar de maneira incorreta pode trazer consequências como:
– Pagamento a maior ou a menor do IPVA
– Perda de benefícios ou isenções
– Riscos de multas e pendências junto ao DETRAN
Por isso, nunca se baseie em informações incompletas ou não-oficiais. Consulte sempre a nova legislação integralmente.

Que cuidados os contribuintes devem ter diante das mudanças?

• Mantenha-se atualizado por canais oficiais do Governo da Paraíba
• Revise anualmente as regras do IPVA antes de pagar
• Busque orientação de especialistas se notar mudanças na cobrança
• Salve o link da lei e reporte dúvidas ao seu contador

Conclusão

A Lei nº 13.667/2025 atualiza pontos cruciais na legislação do IPVA paraibano, modificando direitos, obrigações e possíveis isenções. Para tomar decisões seguras e evitar prejuízos, acesse o texto completo neste link e, se necessário, consulte um especialista tributário. Adapte-se rapidamente e fique em dia com seus deveres, protegendo o seu patrimônio e a sua tranquilidade!

Fonte: LegisWeb. “Lei Nº 13.667 DE 15/05/2025 – Estadual – Paraíba”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478157