Instrução Normativa SETASC Nº 2/2025: Procedimentos para Entrega de Cestas Básicas do Programa “SER Família Solidário”

Você sabia que a nova Instrução Normativa SETASC Nº 2/2025 altera profundamente como as cestas básicas são entregues às famílias em situação de insegurança alimentar em Mato Grosso? Entenda, de forma simples e prática, como empresas, profissionais e cidadãos podem se adaptar aos novos procedimentos do programa “SER Família Solidário” e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Perguntas Frequentes

Para quem se aplica a Instrução Normativa SETASC Nº 2/2025?

A norma é direcionada a todos os envolvidos na gestão, entrega e distribuição dos kits de cestas básicas do programa “SER Família Solidário” no Estado de Mato Grosso. Isso inclui servidores públicos, fornecedores, gestores dos centros de distribuição e parceiros que atuam na logística e entrega aos beneficiários.

Quais são os principais procedimentos para a entrega dos kits de cestas básicas?

A entrega dos kits deve seguir protocolos rigorosos para garantir eficiência e transparência, como:

• Identificação precisa dos beneficiários, com conferência de documentos.
• Uso de sistemas de rastreamento para monitoramento das entregas.
• Procedimentos definidos em caso de ausência ou recusa por parte do beneficiário.

Essas medidas visam assegurar que as cestas básicas sejam entregues a quem realmente necessita.

Como funciona o recebimento e armazenamento dos kits nos centros de distribuição?

Após a chegada dos kits aos centros de distribuição, é obrigatória uma inspeção rigorosa para verificar a integridade e o volume dos itens. Os alimentos precisam ser armazenados em condições adequadas de higiene e conservação, com controle de temperatura e umidade. Registros de movimentação de estoque devem ser mantidos para permitir rastreabilidade e auditoria futura.

O que muda na distribuição dos kits aos beneficiários?

A distribuição dos kits passa a ter ainda mais organização e transparência:

• Cronograma de distribuição previamente estabelecido e comunicado.
• Locais de entrega acessíveis e devidamente preparados.
• Monitoramento em tempo real para garantir que os kits cheguem aos destinatários corretos.

O objetivo é evitar filas, desperdício e qualquer forma de desigualdade no acesso aos benefícios.

Quais documentos e registros são necessários em cada etapa?

Em todas as fases, é essencial manter registros precisos:

• Listas dos beneficiários atendidos e seus dados.
• Comprovantes de recebimento assinados.
• Relatórios de estoque e movimentação dos kits.

Esses documentos garantem a transparência do programa e facilitam prestações de contas futuras.

Quais são os impactos para empresas e profissionais parceiros do programa?

Empresas e profissionais contratados devem adaptar seus processos internos para atender aos novos requisitos, especialmente no que diz respeito à rastreabilidade, à documentação e ao cumprimento dos cronogramas. A conformidade rigorosa será essencial para a continuidade dos contratos e para evitar penalidades administrativas.

O que fazer em caso de falhas ou problemas durante a entrega ou armazenamento?

A norma determina procedimentos claros para registrar ocorrências, comunicar imediatamente aos gestores e adotar ações corretivas rápidas. Em caso de descarte ou perda de alimentos, é necessário um relatório detalhado, justificativas e, quando aplicável, abertura de investigação interna.

Conclusão

A Instrução Normativa SETASC Nº 2/2025 traz uma nova era de controle e transparência para o “SER Família Solidário”, integrando entrega, armazenamento e distribuição dos kits de cestas básicas de forma rigorosa. Empresas, gestores e parceiros devem revisar seus processos e treinar suas equipes para atender às novas exigências imediatamente. Mantenha-se atualizado e, em caso de dúvidas, conte sempre com especialistas para garantir a conformidade e fortalecer seu compromisso com a responsabilidade social.

Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso. “Instrução Normativa SETASC Nº 2 DE 15/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478216.