Instrução Normativa SETASC/MT Nº 1/2025: Novos Procedimentos para Kits Cestas Básicas do Programa SER Família Solidário

Garantir que a ajuda chegue rápido, de forma segura e transparente é fundamental para quem depende de apoio alimentar. Com a publicação da Instrução Normativa SETASC/MT Nº 1/2025, o Programa SER Família Solidário aprimora a forma como os kits de cestas básicas são entregues às famílias vulneráveis em Mato Grosso. Neste FAQ, esclarecemos tudo o que você precisa saber para entender impactos práticos dessa nova regulamentação — se você é gestor público, trabalhador da assistência social ou beneficiário do programa, continue lendo!

Perguntas Frequentes

O que é o Programa SER Família Solidário e quem pode receber os kits de cestas básicas?

O SER Família Solidário é um programa social desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar. Os critérios de elegibilidade incluem renda familiar, cadastro em programas sociais e avaliação socioeconômica. O objetivo principal é garantir o acesso regular a alimentos de qualidade, promovendo segurança alimentar para as famílias mais necessitadas do estado.

Como funciona o processo de entrega dos kits cestas básicas segundo a nova Instrução Normativa?

A entrega dos kits agora segue procedimentos rígidos para garantir integridade e segurança dos alimentos:

• Utilização de veículos adequados e higienizados para transporte.
• Conferência rigorosa dos kits antes da entrega para checar quantidade e qualidade dos itens.
• Adoção de protocolo imediato em caso de problemas como itens faltantes, danificados ou entrega em local incorreto.
  Essas medidas buscam evitar desperdícios e problemas logísticos, além de garantir um atendimento humanizado às famílias.

Quais documentos são necessários ao receber os kits e como ocorre o processo de conferência?

Para receber o kit, o responsável deve apresentar documentação pessoal (RG ou CPF) e, quando solicitado, comprovante de endereço atualizado. No ato do recebimento:

• Os itens dos kits devem ser conferidos no local.
• Em caso de divergências, o beneficiário deve informar imediatamente a equipe responsável.
• Após a conferência, é obrigatório assinar o comprovante de recebimento, registrando formalmente a entrega.

Quais cuidados devem ser adotados no armazenamento dos kits cestas básicas?

O armazenamento dos kits deve seguir práticas para preservar a qualidade dos alimentos:

• O local precisa ser arejado, livre de umidade, seguro e com controle de temperatura.
• É essencial organizar os kits de modo a facilitar a rotação (primeiro que entra, primeiro que sai), evitando perdas.
• Medidas de proteção contra contaminação, pragas e furtos são indispensáveis para garantir a integridade dos alimentos até a distribuição.

Como é planejada e monitorada a distribuição dos kits às famílias?

A distribuição segue um planejamento logístico detalhado para eficiência e cobertura total dos beneficiários:

• As rotas de entrega são previamente organizadas para otimizar tempo e recursos.
• Toda a distribuição é monitorada por equipes da SETASC, garantindo transparência e rastreabilidade dos kits.
• Caso haja atrasos ou impedimentos, há protocolos definidos para reprogramação e comunicação clara com os beneficiários.

Por que a correta implementação desses procedimentos operacionais é importante para o programa?

A padronização trazida pela Instrução Normativa SETASC/MT Nº 1/2025 assegura que:

• Todas as etapas — entrega, recebimento, armazenamento e distribuição — sejam realizadas com máxima eficiência e integridade.
• O processo ganhe mais transparência e confiança por parte da sociedade.
• Os alimentos cheguem às famílias certas, no tempo ideal e em condições perfeitas, fortalecendo a missão social do programa.

Conclusão

A Instrução Normativa SETASC/MT Nº 1/2025 institui regras claras e objetivas para a gestão dos kits de cestas básicas no âmbito do Programa SER Família Solidário, elevando o padrão de transparência, segurança e eficiência no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade alimentar em Mato Grosso. Se você faz parte dessa rede — seja da gestão, assistência social ou é beneficiário — oriente-se e adeque-se às novas diretrizes. Procure assessoria especializada se tiver dúvidas e contribua com um sistema cada vez mais justo e eficiente!

Fonte: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC/MT. “Instrução Normativa SETASC/MT Nº 1 DE 15/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478080.