Pequenas empresas, quem se importa?

por Roberto Dias Duarte

“A única certeza do brasileiro é o carnaval no próximo ano”. Se Graciliano Ramos estivesse vivo teria de modificar sua frase. Atualmente, além do Carnaval, podemos contar com alegorias tributárias que têm a pretensão de reduzir o custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios para empresas, em especial as pequenas. Entretanto, a prática distancia-se do discurso.

Explico-me: 6.120.927 era o total de micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil conforme dados de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Naquele ano, os números do MTE detectaram que as MPEs empregam (com carteira assinada) 14.710.631 profissionais de um total de 34.725.249.

Outros indicadores do IBGE, também de 2010, constataram que as MPEs correspondem a 99% das empresas formais; 25% do PIB; 51,6% dos empregados nas empresas formais; e 39,7% dos salários pagos.

Mais recentemente, em agosto de 2012, as MPEs foram responsáveis pela geração de 97,4% dos postos de trabalho, conforme dados do MTE analisados pelo SEBRAE.

Indiscutivelmente, os números comprovam que os pequenos empreendimentos são de altíssima relevância para a nação. Só não compreende quem não quer.

Entretanto, em 2010 havia apenas 3,7 milhões de optantes pelo Simples Nacional, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Ou seja, cerca de 40% não eram beneficiados pelo programa, tendo ampliados seus custos tributários e de conformidade tributária.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde 1º de julho de 2007.

Entretanto, nem todas podem optar por este regime. Há restrições, algumas sutis. Todos estes ‘excluídos’ têm sua competitividade corroída pelo maior custo de conformidade tributária e trabalhista do planeta.

Levantamento do Banco Mundial, elaborado em conjunto com a PwC e denominado “Paying Taxes”, comparou o custo da conformidade tributária e trabalhista em 183 países. O Brasil obteve a última posição neste ranking. Foi comprovado que uma empresa aqui gasta quase 10 vezes mais com a burocracia tributária e trabalhista. E ainda há alguns que não acreditam que o nosso sistema tributário seja o pior do planeta!

Muito se fala na importância das PMEs, mas na prática há uma enorme barreira para o desenvolvimento do saudável no país. A consultoria Deloitte detectou que 44% das pequenas e médias empresas consideram que um sistema tributário muito complexo impede o desenvolvimento dos negócios. Mostrou ainda que 69% dos empreendedores enxergam a burocracia da arrecadação como um obstáculo para a regularização da situação fiscal.

Ora, se o Estado as considera realmente importantes, por que não desonerar milhões de pequenos empreendimentos eliminando as restrições de adesão ao Simples? Uma só medida traria dois efeitos positivos: redução dos custos tributários e de conformidade.

Já passou da hora de o Estado assumir o caráter do brasileiro e promover uma verdadeira simplificação no sistema tributário, em especial para os pequenos. Um bom começo, e não tão difícil assim, seria a revogação de diversos dispositivos do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que criam vedações preconceituosas ao ingresso no Simples Nacional.

Sem isso, qualquer medida setorial, pseudodesoneradora, estabelecida por meio de uma suposta “reforma tributária fatiada”, será uma alegoria carnavalesca para estrangeiros aplaudirem. Enquanto isso, os pequenos negócios, verdadeiras alavancas do crescimento, sambam ao som grotesco de um sistema tributário desleal.