por Roberto Dias Duarte
Realmente, temos uma queda toda especial pelos números extraordinários, não só em dimensões, população, economia ou telefones celulares, mas especialmente em assuntos de ordem tributária.
Se mais de 600 mil empresas já são emissoras de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), estas mesmas pessoas jurídicas lançaram algo em torno de 3 bilhões de documentos fiscais eletrônicos, desde 14 de setembro de 2006.
E mais: Cerca de 150 mil empresas autenticam seus livros contábeis em meio digital, via SPED Contábil, enquanto o mesmo montante transmite mensalmente seus livros fiscais de ICMS e IPI eletronicamente com a EFD-ICMS/IPI.
No primeiro trimestre de 2012 a escrituração das contribuições do PIS e da Cofins serão realizadas via EFD-PIS/Cofins por nada menos do que 1,5 milhão de empresas. E, até 2014, estas mesmas companhias participarão da EFD-ICMS/IPI.
Os números não param por aí. De um total de 6 milhões de empreendimentos legalmente constituídos, 5 milhões aderiram ao Simples Nacional, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Mesmo estes que, por enquanto, estão de fora do SPED Contábil, da EFD-PIS/Cofins e da EFD-ICMS/IPI, participam direta ou indiretamente do SPED, ao emitir ou receber a NF-e. Ressalto o “por enquanto”, pois já há um Grupo de Trabalho estudando o SPED para as pequenas empresas, carinhosamente apelidado de Spedinho.
Em outro aspecto da questão, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, 20 anos após a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas, em média, 34 normas tributárias por dia ou 1,42 por hora.
Quem acompanha a “Legislorragia Tributária”, a qual se referia o nosso saudoso professor Antonio Lopes de Sá, tem consciência da profundidade do problema. Certamente, não há solução fácil para isto. Muito menos, a expectativa de que se resolva no curto prazo. Particularmente, não vejo perspectivas nem no médio.
Então, se por um lado temos um movimento do fisco rumo à inteligência eletrônica – tão irreversível quanto a fotografia digital, mídias sociais, e-books, convergência de mídias, mobilidade etc., por outro há uma complexidade crescente no sistema tributário, acompanhada de uma volatilidade quântica das regras que compõem este intrincado sistema.
Observadores atentos e realistas deste cenário percebem claramente que:
1. Inevitavelmente, todo o contingente empresarial deverá adotar tecnologias de apoio à gestão – sistemas integrados (ERP) com boa base fiscal.
2. Estes sistemas, além da óbvia conformidade fiscal, deverão ser integrados intra e inter empresas, criando assim um gigantesco sistema de B2B – Business to Business.
3. A segurança destes documentos fiscais, tanto no armazenamento quanto na tramitação, será fator crítico de sobrevivência para qualquer tamanho de empresa, sendo que o menor participante da cadeia produtiva poderá expor as vulnerabilidades do maior, demonstrando assim que no mundo integrado ninguém é bom sozinho.
4. Com tanta volatilidade nas regras tributárias, as soluções utilizarão, imprescindivelmente, tecnologia Cloud (nuvem). Seria uma insanidade imaginar atualizações quase que diárias em uma base instalada de 6 milhões de usuários de sistemas estabelecidos em organizações distribuídas por mais de 5 mil municípios.
Contudo, a realidade brasileira quanto ao uso de ERP é assustadora. Menos de 1% do total de empresas utilizam algum tipo de software de apoio à gestão. Ora, com um mercado desta magnitude, é perfeitamente possível afirmar que ainda não há líder consolidado.
O ranking dos ERPs divulgado no relatório “All Software Markets, Worldwide – 2010″, elaborado pelo Instituto Gartner, aponta a brasileira Totvs como a 6ª maior empresa de ERP do mundo (em faturamento), logo atrás da Microsoft.
No topo desta lista está a SAP. A Oracle é a segunda, Sage e Infor completam o rol das maiores. A carteira de clientes de ERP da Totvs apresenta algo em torno de 26,2 mil nomes. Parece muito, mas esse volume só representa 0,4% do total de empresas. Na prática, o Brasil comporta mais 200 Totvs!
Espero que elas sejam desenvolvidas a partir dos milhares de pequenas e tradicionais fornecedoras de ERP espalhadas pelo território nacional. Ou que sejam criadas de centenas de startups que já entenderam o recado e, creio eu, têm boas chances de dar uma surra de inovação nas tradicionais.
Mas que seja rápido, pois as norte-americanas, europeias e asiáticas certamente não deixarão de abocanhar uma boa fatia deste mercado. E cabe dizer ainda que um incentivo governamental na área fiscal-tributária seria muito bem-vindo para um segmento que certamente fará muita diferença para o desenvolvimento do nosso país.