Legislação
por Roberto Dias Duarte

REIDI: RGK Constrói e Impulsiona Infraestrutura

REIDI: RGK Construções Obtém Coabilitação e Impulsiona Projeto de Infraestrutura!

Você sabia que incentivos fiscais podem destravar grandes projetos de infraestrutura? A RGK Construções acaba de ser coabilitada ao REIDI, e isso pode mudar o jogo para o setor de energia!

Entenda como essa decisão impacta o projeto de reforços na Subestação Campo do Assobio e quais benefícios fiscais a empresa poderá usufruir. Descubra os detalhes e o que isso significa para o futuro da infraestrutura no Brasil.

RGK Construções Coabilitada ao REIDI: O Que Isso Significa?

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 383/2025, concedeu à RGK Construções Montagens e Empreendimentos Ltda. a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Mas, o que isso realmente significa?

  • Acesso a Benefícios Fiscais: Permissão para usufruir de incentivos fiscais em um projeto específico de infraestrutura.
  • Projeto Específico: A coabilitação é exclusivamente para o projeto de reforços na Subestação Campo do Assobio.
  • Base Legal: Fundamentada em diversas leis e portarias, garantindo a legalidade do processo.

Reforços na Subestação Campo do Assobio: Um Projeto Estratégico

O projeto de reforços na Subestação Campo do Assobio, em São José dos Pinhais (PR), é crucial para aprimorar a infraestrutura de transmissão de energia elétrica. Entenda a importância desse projeto:

  • Localização Estratégica: São José dos Pinhais, Paraná, é o local da obra.
  • Aprovação Governamental: Aprovado pela ANEEL e pelo Ministério de Minas e Energia.
  • Titular do Projeto: Copel Geração e Transmissão S.A., já habilitada ao REIDI.
  • Prazo de Execução: A obra tem prazo estimado até 27/11/2025.

Benefícios Fiscais: O Motor do Crescimento

A coabilitação ao REIDI permite que a RGK Construções aproveite benefícios fiscais significativos. Veja como:

  • Suspensão de PIS/PASEP e COFINS: Por cinco anos, a empresa poderá importar e adquirir bens e serviços com suspensão desses tributos.
  • Abrangência: A suspensão se aplica à aquisição, locação e importação de bens e serviços.
  • Destinação Específica: Os bens e serviços devem ser incorporados ou utilizados na obra de infraestrutura.

Cancelamento da Coabilitação: Um Passo Crucial

Após a conclusão da participação da RGK Construções no projeto, é fundamental solicitar o cancelamento da coabilitação. Fique atento aos detalhes:

  • Prazo: O pedido de cancelamento deve ser feito em até 30 dias após a conclusão do contrato.
  • Obrigatoriedade: Este procedimento é obrigatório para evitar problemas com a Receita Federal.
  • Base Legal: Art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Vigência do Ato: Fique Atento à Data!

A vigência do Ato Declaratório Executivo é um ponto crucial. Saiba quando ele entra em vigor:

  • Data de Publicação: Entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
  • Importância: A data define a aplicabilidade legal do documento.

Conclusão: Um Passo Importante para a Infraestrutura Brasileira

A coabilitação da RGK Construções ao REIDI é um marco importante para o projeto de reforços na Subestação Campo do Assobio. Com a suspensão de tributos como PIS/PASEP e COFINS, a empresa ganha fôlego financeiro para investir e otimizar a execução da obra.

Essa medida não apenas impulsiona o desenvolvimento da infraestrutura de energia elétrica no Paraná, mas também reforça a importância dos incentivos fiscais para o crescimento do setor. E você, o que acha dessa iniciativa? Compartilhe sua opinião nos comentários!

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 383, de 10 de abril de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143749.