TL;DR: A Portaria SRE Nº 37, publicada em 27 de junho de 2025, revoga as portarias CAT 147/12, CAT 85/07, CAT 94/07 e CAT 102/07, tornando inválidas suas disposições. Essa ação atualiza o marco legal da educação no estado de São Paulo. Profissionais e instituições devem revisar seus procedimentos conforme as novas diretrizes.

Takeaways:
– A Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, é oficialmente revogada.
– As Portarias CAT 85/07, CAT 94/07 e CAT 102/07, todas de 2007, também perdem validade.
– A Portaria SRE Nº 37/2025 busca modernizar o arcabouço normativo da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.
– É imprescindível consultar o texto integral da nova portaria para compreender todas as mudanças e garantir conformidade.

– Profissionais e instituições devem atualizar seus processos para alinhamento com a legislação vigente.

Revogação de Portarias da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo

A Portaria SRE Nº 37 de 27/06/2025 traz mudanças significativas na legislação educacional de São Paulo, revogando normas antigas e atualizando diretrizes. Este FAQ esclarece as dúvidas sobre a revogação das portarias CAT 147/12, CAT 85/07, CAT 94/07 e CAT 102/07, mostrando os impactos práticos para profissionais, instituições e cidadãos.

Perguntas Frequentes

Quais portarias são revogadas pela nova Portaria SRE Nº 37/2025?

A Portaria SRE Nº 37/2025 revoga quatro portarias anteriores. Entre elas, destaca-se a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, e as Portarias CAT 85/07, CAT 94/07 e CAT 102/07, de 2007.
– Todas as disposições dessas portarias perdem validade a partir da data de publicação da nova portaria.
– Essa mudança visa atualizar as normas vigentes na Secretaria de Estado da Educação.

Qual é o impacto da revogação da Portaria CAT 147/12?

A revogação da Portaria CAT 147/12 significa que todas as disposições desta norma, datada de 5 de novembro de 2012, deixam de ter efeito.
– Profissionais e instituições já não precisam seguir as diretrizes que estavam previstas nesta portaria.
– Essa alteração exige que todos os envolvidos se atualizem sobre as novas normas estabelecidas pela Portaria SRE Nº 37/2025.

Como as Portarias CAT 85/07, CAT 94/07 e CAT 102/07 são afetadas?

As portarias CAT 85/07 (4 de setembro de 2007), CAT 94/07 (28 de setembro de 2007) e CAT 102/07 (9 de novembro de 2007) perdem suas disposições legais com a publicação da nova portaria.
– A revogação geral implica que as alterações propostas em 2007 não irão mais compor o conjunto normativo atual.
– Essa atualização reforça a necessidade de alinhamento com os novos parâmetros estabelecidos pela Secretaria.

Qual é o objetivo principal da Portaria SRE Nº 37/2025?

O principal objetivo da Portaria SRE Nº 37/2025 é revogar e atualizar as normativas anteriores para modernizar o arcabouço legal da educação em São Paulo.
– Ela revoga normas que já não refletem as necessidades atuais da rede educacional.
– A portaria reforça a importância de consultar o texto integral para detectar disposições adicionais e adaptações futuras.

O que profissionais e instituições devem fazer diante dessa mudança?

Profissionais da área de educação e instituições devem revisar seus processos internos com base na nova normativa.
– Consulte o texto completo da Portaria SRE Nº 37/2025 e verifique possíveis novidades que possam impactar sua rotina.
– Mantenha-se atualizado e busque orientações especializadas para garantir a conformidade com a nova legislação.
– Para mais informações, acesse conteúdos relacionados em nosso site ou consulte especialistas.

Conclusão

A Portaria SRE Nº 37/2025 revoga a Portaria CAT 147/12, bem como as Portarias CAT 85/07, CAT 94/07 e CAT 102/07, marcando uma importante atualização na legislação educacional de São Paulo. É fundamental que todos os profissionais e instituições acompanhem as mudanças, consultem o texto completo da portaria e busquem orientação especializada para se adequarem às novas diretrizes. Mantenha-se informado e preparado para as transformações na área educacional.

Fonte: LegisWeb. “Portaria SRE Nº 37 de 27/06/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480260