TL;DR:
O Decreto nº 58239, de 27 de junho de 2025, revoga o estado de emergência em saúde animal declarado pelo Decreto nº 58.169, encerrando as medidas emergenciais contra a influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em 12 municípios do Rio Grande do Sul. A revogação indica melhora significativa na situação sanitária dos rebanhos avícolas afetados. Apesar disso, a vigilância e prevenção continuam essenciais para evitar novos surtos.
Takeaways:
– O estado de emergência em saúde animal foi oficialmente encerrado em 12 municípios gaúchos.
– A revogação demonstra controle efetivo da IAAP e melhora nas condições sanitárias dos rebanhos.
– A IAAP é uma doença altamente contagiosa que pode causar severos prejuízos econômicos na avicultura.
– As medidas emergenciais implantadas desde maio de 2025 foram suspensas com base na avaliação da situação.
– A manutenção de monitoramento e protocolos de prevenção permanece fundamental para garantir a segurança do setor.
Revogação do Estado de Emergência em Saúde Animal no Rio Grande do Sul
O novo Decreto nº 58239, de 27 de junho de 2025, traz importantes mudanças para o setor avícola gaúcho. Com a revogação do estado de emergência declarado pelo Decreto nº 58.169, as medidas emergenciais acabam, refletindo uma melhora significativa na situação sanitária. Este post em formato FAQ traz informações essenciais sobre o normativo e os impactos para municípios, profissionais e cidadãos.
Perguntas Frequentes
O que muda com a revogação do Decreto nº 58.169?
O Decreto nº 58239 revoga oficialmente o Decreto nº 58.169, de 17 de maio de 2025, que havia declarado estado de emergência em saúde animal.
– A revogação indica o fim das medidas emergenciais implantadas para combater a IAAP.
– Essa medida afeta apenas os municípios previamente listados, demonstrando um controle efetivo da doença.
– O movimento evidencia a melhora nas condições sanitárias dos rebanhos avícolas.
Quais municípios são afetados pela revogação?
A revogação atinge os 12 municípios do Rio Grande do Sul que estavam sob estado de emergência.
– São eles: Triunfo, Capela de Santana, Nova Santa Rita, Montenegro, Esteio, Canoas, Gravataí, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Cachoeirinha, Novo Hamburgo e Portão.
– Com o decreto revogado, as restrições emergenciais deixam de valer nesses locais.
– A medida mostra a confiança das autoridades na capacidade de controle da IAAP.
O que é a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP)?
A IAAP é uma doença altamente contagiosa que afeta as aves e pode causar significativas perdas econômicas.
– A emergência foi decretada para conter a rápida propagação e reduzir o impacto na avicultura.
– Altos níveis de mortalidade e riscos sanitários motivaram a criação de medidas rigorosas.
– O controle da IAAP é fundamental para garantir a estabilidade e segurança do setor avícola.
Conclusão
O Decreto nº 58239 representa um marco importante ao revogar o estado de emergência em saúde animal e sinalizar a melhora das condições diante da IAAP nos municípios afetados. Enquanto a situação sanitária segue sendo monitorada, as empresas e profissionais do setor devem permanecer atentos e consultar especialistas para garantir conformidade com as novas diretrizes. Aproveite para se atualizar e revisar suas estratégias de prevenção conforme as novas exigências.
Fonte: Legisweb. “Decreto Nº 58239 DE 27/06/2025 – Estadual – Rio Grande do Sul”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480219.