TL;DR: O Tribunal Superior do Reino Unido alertou que advogados podem enfrentar sanções severas, incluindo processos por desacato e encaminhamento à polícia, por usarem citações falsas geradas por IA. Em casos reais, até 40% das citações jurídicas apresentadas eram inexistentes, levando o tribunal a estabelecer que advogados têm responsabilidade absoluta de verificar informações de IA em fontes confiáveis. A decisão marca um precedente importante sobre uso responsável de inteligência artificial na prática jurídica.

Takeaways:

• Ferramentas como ChatGPT “não são capazes de realizar pesquisas jurídicas confiáveis” segundo o tribunal, podendo gerar informações falsas mas aparentemente plausíveis
• Advogados mantêm responsabilidade final pela precisão das informações, independentemente da tecnologia utilizada, devendo verificar todas as citações de IA em fontes primárias
• As sanções variam desde advertências públicas até processos por desacato e encaminhamento à polícia, dependendo da gravidade da negligência
• O caso estabelece precedente global sobre regulamentação de IA no direito, influenciando práticas profissionais mundialmente
• A IA deve ser usada como ferramenta de apoio, nunca substituindo verificação rigorosa e julgamento profissional qualificado

Tribunal do Reino Unido Alerta: Advogados Podem Enfrentar Penalidades Severas por Citações Falsas Geradas por IA

Imagine descobrir que quase 40% das citações jurídicas em um processo judicial simplesmente não existem. Parece impossível? Infelizmente, essa realidade já chegou aos tribunais do Reino Unido, onde o uso inadequado de inteligência artificial está gerando consequências graves para a profissão jurídica.

O Tribunal Superior da Inglaterra e País de Gales emitiu um alerta contundente: advogados que utilizarem citações falsas geradas por IA podem enfrentar sanções severas, incluindo processos por desacato e até mesmo encaminhamento à polícia.

Este cenário revela um problema crescente que está transformando a prática jurídica e exigindo uma revisão urgente na forma como os profissionais do direito utilizam ferramentas de inteligência artificial.

O Alerta Oficial do Tribunal Superior

A juíza Victoria Sharp foi categórica em sua decisão: ferramentas de IA generativa como o ChatGPT “não são capazes de realizar pesquisas jurídicas confiáveis”. O motivo é simples, mas perigoso: essas ferramentas podem produzir respostas aparentemente coerentes e plausíveis, mas completamente incorretas.

O tribunal identificou que o número crescente de casos envolvendo citações falsas geradas por IA demonstra uma falha sistemática no cumprimento das orientações profissionais. Esta situação está forçando os tribunais a tomarem medidas mais rigorosas para proteger a integridade do sistema judiciário.

Principais preocupações identificadas pelo tribunal:

• Produção de informações falsas que parecem autênticas
• Falta de verificação adequada por parte dos advogados
• Risco crescente para a credibilidade do sistema judicial
• Necessidade de maior fiscalização profissional

A decisão representa um marco importante na regulamentação do uso de IA no direito, estabelecendo precedentes claros sobre as responsabilidades profissionais dos advogados.

Deveres Profissionais e Responsabilidades dos Advogados

O tribunal foi claro ao estabelecer que os advogados têm o dever profissional absoluto de verificar a precisão de qualquer pesquisa realizada por IA. Esta verificação deve ser feita consultando fontes confiáveis antes de utilizar as informações em qualquer contexto profissional.

A responsabilidade não pode ser transferida para a tecnologia. Independentemente da sofisticação da ferramenta de IA utilizada, o advogado mantém a responsabilidade final pela precisão e veracidade das informações apresentadas ao tribunal.

Obrigações específicas dos advogados:

• Verificar todas as citações geradas por IA em fontes primárias
• Confirmar a existência e relevância dos casos citados
• Garantir a precisão das informações antes da submissão
• Manter registros detalhados do processo de verificação

A juíza Sharp enfatizou que a orientação atual não está sendo seguida adequadamente, sugerindo a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento dessas obrigações profissionais fundamentais.

Casos Reais: Quando a IA Falha Espetacularmente

Os casos que chegaram ao tribunal revelam a gravidade do problema. Em uma situação particularmente alarmante, um advogado submeteu um processo com 45 citações, das quais 18 eram completamente inexistentes e as restantes continham informações imprecisas ou irrelevantes.

Em outro caso igualmente preocupante, um advogado incluiu cinco casos inexistentes em seu processo judicial. A investigação revelou que essas citações possivelmente se originaram de resumos gerados por IA encontrados em buscas no Google ou Safari.

Características comuns dos casos problemáticos:

• Citações que pareciam autênticas à primeira vista
• Informações plausíveis mas factualmente incorretas
• Falta de verificação em fontes primárias
• Dependência excessiva em resultados de IA

Estes casos demonstram como a IA pode criar uma falsa sensação de confiabilidade, produzindo informações que passam por um teste superficial de credibilidade, mas falham completamente quando submetidas a uma análise rigorosa.

Sanções Severas: As Consequências da Negligência

O tribunal deixou claro que as consequências para advogados negligentes serão proporcionais à gravidade de suas falhas. As sanções podem variar desde advertências públicas até medidas mais severas, dependendo do impacto da negligência no processo judicial.

Escala de sanções possíveis:

• Advertência pública: Exposição profissional e danos à reputação
• Imposição de custos: Responsabilização financeira pelos prejuízos causados
• Processos por desacato: Ações formais contra o advogado
• Encaminhamento à polícia: Em casos de negligência grave
• Encaminhamento a reguladores profissionais: Para revisão disciplinar

Embora o tribunal tenha optado por não iniciar processos por desacato nos casos recentes, a juíza Sharp foi enfática ao declarar que isso “não é um precedente”. Futuros casos de negligência serão tratados com o rigor total da lei.

O Futuro da IA na Prática Jurídica

O alerta do tribunal não representa uma rejeição completa da inteligência artificial no direito, mas sim um chamado para seu uso responsável e verificado. A tecnologia pode ser uma ferramenta valiosa quando utilizada adequadamente, mas nunca deve substituir o julgamento profissional e a verificação rigorosa.

Princípios para uso responsável de IA:

• Utilizar IA como ponto de partida, não como fonte final
• Sempre verificar informações em fontes primárias confiáveis
• Manter ceticismo saudável sobre resultados gerados por IA
• Documentar processos de verificação para transparência

A tendência é que tribunais e órgãos profissionais estabeleçam diretrizes mais específicas e rigorosas para o uso de IA no direito. Advogados precisarão adaptar suas práticas para garantir conformidade e evitar sanções.

Recomendações para Órgãos Profissionais

O tribunal decidiu encaminhar sua decisão para órgãos profissionais fundamentais, incluindo o Bar Council e a Law Society. Este encaminhamento visa garantir que as orientações sobre uso de IA sejam não apenas conhecidas, mas efetivamente implementadas e fiscalizadas.

Objetivos do encaminhamento:

• Reforçar a importância da verificação de informações
• Estabelecer protocolos mais claros para uso de IA
• Implementar programas de treinamento específicos
• Criar mecanismos de fiscalização mais efetivos

Os órgãos profissionais terão a responsabilidade de traduzir este alerta judicial em ações concretas que protejam tanto a profissão quanto o sistema judiciário como um todo.

Impacto Global e Lições Aprendidas

O caso do Reino Unido serve como um alerta global sobre os riscos do uso não verificado de IA na prática jurídica. Outros países e jurisdições estão observando atentamente como esta situação se desenvolve, preparando-se para implementar suas próprias salvaguardas.

Lições fundamentais para a profissão jurídica:

• A tecnologia é uma ferramenta, não um substituto para a diligência profissional
• A verificação independente permanece essencial
• A responsabilidade profissional não pode ser transferida para algoritmos
• A formação contínua sobre uso de IA é crucial

Este caso estabelece um precedente importante que provavelmente influenciará regulamentações e práticas profissionais em todo o mundo, marcando um momento decisivo na evolução da relação entre direito e inteligência artificial.

Conclusão: Navegando o Futuro com Responsabilidade

O alerta do Tribunal Superior do Reino Unido representa um momento crucial na evolução da prática jurídica moderna. Embora a inteligência artificial ofereça possibilidades extraordinárias para aumentar a eficiência e acessibilidade do direito, seu uso deve ser sempre acompanhado de verificação rigorosa e responsabilidade profissional.

Os casos de citações falsas geradas por IA não devem ser vistos apenas como falhas tecnológicas isoladas, mas como lembretes importantes de que a tecnologia mais avançada não substitui o julgamento humano qualificado e a diligência profissional.

Para advogados e profissionais do direito, a mensagem é clara: abracem a inovação, mas nunca comprometam a precisão e a integridade que são fundamentais para o sistema judiciário.

Você está preparado para usar IA de forma responsável em sua prática jurídica? Compartilhe suas experiências e desafios nos comentários e ajude a construir melhores práticas para toda a comunidade jurídica.

Fonte: Dame Victoria Sharp P. “Ayinde -v- London Borough of Haringey, and Al-Haroun -v- Qatar National Bank”. High Court of England and Wales, 2025.