Rio Grande do Sul Fora do SCIMT? Entenda o Protocolo ICMS Nº 11/2025!
Você sabia que uma mudança importante no controle de mercadorias interestaduais pode impactar diretamente suas operações com o Rio Grande do Sul? O Protocolo ICMS Nº 11/2025 acaba de ser publicado, e ele traz alterações significativas para quem faz negócios com esse estado.
Prepare-se para entender tudo o que você precisa saber sobre essa novidade e como se adaptar para evitar problemas!
O Que Muda com o Protocolo ICMS Nº 11/2025?
O Protocolo ICMS Nº 11/2025 altera o Protocolo ICMS Nº 10/2023. Este último criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT).
A grande novidade? A exclusão do Rio Grande do Sul do SCIMT.
Isso significa que as regras de controle de mercadorias em trânsito para operações envolvendo o estado gaúcho foram modificadas.
Principais pontos:
- O Protocolo Nº 11 exclui o Rio Grande do Sul do SCIMT.
- A alteração impacta o controle interestadual de mercadorias com o Rio Grande do Sul.
- O Protocolo Nº 10/2023, que define o SCIMT, é alterado pelo Protocolo Nº 11.
Exclusão do RS do SCIMT: O Que Isso Quer Dizer na Prática?
A principal mudança é a exclusão do Rio Grande do Sul das regras do SCIMT.
Operações interestaduais com o estado não estarão mais sujeitas às mesmas regras de controle e monitoramento aplicadas aos demais estados participantes do sistema.
Fique atento:
- O Rio Grande do Sul está excluído das regras do SCIMT.
- Procedimentos para o controle interestadual de mercadorias com o RS serão alterados.
- Empresas que operam com o RS precisam se adaptar às novas regras.
O Contexto Legal Por Trás da Mudança
O Protocolo ICMS Nº 11/2025 não surgiu do nada. Ele faz parte de um conjunto de ajustes interestaduais publicados no Despacho CONFAZ nº 11/2025.
Este despacho engloba diversos protocolos sobre substituição tributária e procedimentos para remessa interestadual de mercadorias.
O objetivo final é harmonizar os procedimentos fiscais entre as unidades federadas.
Entenda o contexto:
- O protocolo é parte de um conjunto de ajustes fiscais interestaduais.
- O Despacho CONFAZ nº 11/2025 engloba vários protocolos relacionados ao ICMS.
- A harmonização de procedimentos fiscais entre os estados é o objetivo principal.
Impacto Direto no Seu Negócio
A exclusão do Rio Grande do Sul do SCIMT afeta os procedimentos de controle interestadual de mercadorias envolvendo o estado.
Empresas e contribuintes que realizam operações interestaduais com o Rio Grande do Sul precisam se adaptar às novas regras e procedimentos.
Prepare-se para:
- Alterações nos procedimentos para controle de mercadorias com o RS.
- Impacto para empresas e contribuintes que operam com o RS.
- Necessidade de adaptação às novas regras para operações interestaduais.
Quer Saber Mais? Consulte o Texto Oficial!
Para obter todos os detalhes e consultar o texto oficial do Protocolo ICMS Nº 11/2025, acesse a LegisWeb.
Informação é poder:
- O texto completo do protocolo está disponível na LegisWeb.
- O link fornecido permite acesso ao documento oficial.
- Consultar a legislação oficial é essencial para garantir o cumprimento das novas regras.
Conclusão: A Adaptação é a Chave!
O Protocolo ICMS Nº 11/2025 remove o Rio Grande do Sul do SCIMT, alterando as regras para o trânsito de mercadorias com o estado.
Essa mudança, ao alterar o Protocolo Nº 10/2023, demonstra a dinâmica da legislação tributária interestadual, exigindo atualização constante.
É provável que novas instruções e diretrizes sejam emitidas para esclarecer os procedimentos.
Não perca tempo!
Monitore as atualizações, adapte seus processos e garanta a conformidade da sua empresa. Acompanhe as publicações das Secretarias de Fazenda e prepare-se para as mudanças.
Fonte: LegisWeb. “Protocolo ICMS Nº 11 de 16/04/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=476931.