Alteração do Grupo de Preços na Tabela “Valor Real Pesquisado” – Entenda a Portaria SAT Nº 3625/2025 (MS)
Você sabia que uma simples alteração na tabela de preços pode transformar a realidade tributária das empresas e impactar todo o mercado de um produto? A Portaria SAT Nº 3625/2025, publicada em Mato Grosso do Sul, faz exatamente isso: muda o grupo de preços de um produto na tabela “Valor Real Pesquisado” e traz reflexos práticos para contribuintes, contadores e gestores que atuam no estado. Neste FAQ, explicamos como essa novidade pode influenciar sua rotina, seus controles fiscais e muito mais.
Perguntas Frequentes
O que é a Portaria SAT Nº 3625/2025?
A Portaria SAT Nº 3625/2025, publicada em 16 de maio de 2025, determina uma alteração no grupo de preços de um produto específico dentro da tabela “Valor Real Pesquisado”. Essa medida faz parte das ações do governo estadual para atualizar e adequar o controle fiscal e tributário sobre determinados produtos comercializados em Mato Grosso do Sul.
Para que serve a tabela “Valor Real Pesquisado”?
A tabela “Valor Real Pesquisado” é um instrumento oficial da Secretaria da Fazenda (SAT/MS) que organiza produtos em grupos de preços praticados no mercado estadual. Sua função é monitorar os valores de referência praticados no comércio, servindo de base para fiscalizações, apuração de impostos e prevenção de fraudes fiscais.
Quais setores e empresas são afetados por essa alteração?
Empresas de todos os portes que comercializam o produto afetado pela portaria, especialmente:
– Supermercados, atacadistas e distribuidores;
– Indústrias ligadas à produção ou revenda do item;
– Escritórios contábeis que atuam na apuração de tributos estaduais.
Qual o impacto prático para quem vende ou compra o produto?
Ao mudar de grupo, o produto pode ter nova base de cálculo de impostos, alterações nas alíquotas aplicáveis ou até novas exigências quanto à emissão de documentos fiscais. Isso pode resultar em:
– Variação nos preços finais ao consumidor;
– Reajuste nas margens de lucro e custos tributários;
– Necessidade de atualização nos sistemas fiscais e contábeis.
Preciso alterar meus sistemas e controles internos por causa dessa portaria?
Sim, é essencial revisar e atualizar:
– Cadastros de produtos no sistema ERP;
– Tributações configuradas no sistema fiscal;
– Documentação de processos internos que envolvem o produto.
Essas adaptações evitam erros fiscais e autuações.
Como saber qual produto teve o grupo de preços alterado?
O texto completo da portaria e a tabela atualizada estão disponíveis para consulta no site oficial de legislação do Mato Grosso do Sul. Verifique o produto especificado diretamente nesses materiais para entender se a mudança diz respeito à sua rotina.
Existe risco de autuação em caso de descumprimento?
Sim. Caso a empresa não aplique corretamente o novo grupo de preços e a tributação incidente, pode ser autuada pelo fisco estadual, sofrendo multas e exigências de regularização. Por isso, manter-se atualizado é fundamental.
A Portaria SAT Nº 3625/2025 pode ser alterada no futuro?
Portarias e tabelas de preços são instrumentos dinâmicos e sujeitos a atualizações frequentes. Novas versões podem ser publicadas conforme o mercado evolui ou as necessidades do governo mudam. Acompanhar os canais de comunicação da SEFAZ/MS é indispensável.
Conclusão
A Portaria SAT Nº 3625/2025, de Mato Grosso do Sul, reforça a importância de estar atento às mudanças em legislações e tabelas oficiais. Alterações desse tipo podem modificar regras de tributação, operações fiscais e até a viabilidade comercial de produtos específicos. Consulte o texto completo da portaria e a tabela “Valor Real Pesquisado”, alinhe seus sistemas e procedimentos, e garanta o pleno atendimento à legislação vigente. Fique à frente: conte com especialistas para evitar surpresas e assegurar conformidade tributária.
Fonte: Estado de Mato Grosso do Sul. “Portaria SAT Nº 3625 DE 16/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478234.