Alteração de PMPF em Mato Grosso do Sul: O que Muda com a Portaria SAT Nº 3624/2025
O preço dos produtos no varejo e os cálculos de impostos podem mudar de uma hora para outra com as normativas estaduais. Com a publicação da Portaria SAT Nº 3624 de 16/05/2025, Mato Grosso do Sul institui um novo marco na atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF). Entenda, neste FAQ completo, como essas mudanças impactam seu negócio e o mercado.
Perguntas Frequentes
O que é o PMPF e qual sua importância?
O PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) representa o valor médio pelo qual determinado produto é vendido ao consumidor, considerando fatores como volume de vendas e variações de preço entre estabelecimentos.
Principais pontos:
– Serve como base para cálculos tributários, especialmente para o ICMS Substituição Tributária.
– Impacta diretamente o preço final dos produtos.
– Sua atualização reflete a realidade de mercado do estado.
O que determina a Portaria SAT Nº 3624/2025?
A Portaria SAT Nº 3624/2025, publicada no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul em 16/05/2025, altera descrições e valores do PMPF de produtos específicos.
Assim, ela:
– Atualiza valores do PMPF utilizados na tributação.
– Revê e detalha descrições de certos produtos para maior clareza fiscal.
– Traz uma lista de produtos com mudanças, que deve ser consultada na publicação oficial.
Quais setores e produtos são afetados pela alteração do PMPF?
A portaria especifica os produtos afetados e isso pode abranger diversos setores do comércio, inclusive bebidas, combustíveis e itens de consumo frequente.
Fique atento:
– A lista completa está disponível na portaria.
– Empresas que comercializam os produtos listados devem rever seus cadastros.
– Mudanças podem impactar margens, preços e competitividade.
Por que as descrições dos produtos também foram alteradas?
Além dos valores, as descrições dos produtos foram revisadas para maior precisão na classificação fiscal.
Isso garante:
– Menor risco de enquadramentos fiscais equivocados.
– Maior segurança no cálculo de impostos.
– Claridade nas regras aplicáveis a cada produto.
Como essas mudanças impactam o cálculo de impostos e os preços de mercado?
Alterações no PMPF influenciam diretamente a base de cálculo do ICMS-ST (Substituição Tributária) e outras obrigações fiscais.
As consequências incluem:
– Possível variação dos preços praticados ao consumidor.
– Ajustes contábeis e revisão nas práticas fiscais das empresas.
– Necessidade de atualização sistêmica nos cadastros dos produtos.
O que empresas e profissionais precisam fazer para se adequar à nova portaria?
É fundamental consultar a Portaria SAT Nº 3624/2025 para identificar se seus produtos foram afetados:
– Reavalie a classificação dos produtos conforme as novas descrições.
– Atualize sistemas de gestão, notas fiscais e controles internos.
– Consulte especialistas contábeis e tributários para garantir conformidade.
Conclusão
A Portaria SAT Nº 3624/2025 de Mato Grosso do Sul altera os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) e as descrições de produtos, impactando diretamente empresas, profissionais do setor fiscal e consumidores. Para evitar riscos tributários e manter a competitividade, empresas devem revisar listas de produtos, atualizar sistemas e buscar apoio especializado. Consulte a portaria original para detalhes e prepare-se para essas mudanças no mercado sul-mato-grossense.
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. “Portaria SAT Nº 3624 DE 16/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478224.