TL;DR:
A Lei nº 12.966/2025 altera a Lei nº 12.717/2024, promovendo mudanças nas diretrizes, funcionamento e escopo do Programa Estadual de Irrigação e da Política Estadual de Agricultura Irrigada de Mato Grosso. Essas modificações impactam financiamento, critérios e estratégias para o desenvolvimento sustentável do setor. Empresas e profissionais devem se adequar às novas regras para garantir conformidade e aproveitar oportunidades.
Takeaways:
– A nova lei altera aspectos fundamentais do Programa Estadual de Irrigação e da Política Estadual de Agricultura Irrigada.
– Mudanças afetarão financiamento, infraestrutura e critérios de elegibilidade para projetos irrigados.
– A Política Estadual pode ter seus objetivos e metas revisados, com foco em sustentabilidade e inclusão social.
– É essencial consultar o texto integral da Lei nº 12.966/2025 para compreender todas as alterações.
– Acompanhamento constante e apoio de especialistas são recomendados para adequação e aproveitamento das novidades.
Lei nº 12.966/2025: Alteração da Lei nº 12.717/2024 para o Programa Estadual de Irrigação de Mato Grosso
A recente alteração da Lei nº 12.717/2024, por meio da Lei nº 12.966/2025, traz mudanças significativas para o Programa Estadual de Irrigação e a Política Estadual de Agricultura Irrigada de Mato Grosso. Essas alterações impactam diretrizes, funcionamento e escopo, exigindo atenção de empresas, profissionais e cidadãos. Descubra abaixo os principais pontos e implicações dessa nova regulamentação.
Perguntas Frequentes
Quais são as principais alterações da Lei nº 12.966/2025 em relação à Lei nº 12.717/2024?
A Lei nº 12.966/2025 representa uma emenda importante à Lei nº 12.717/2024, que instituiu o Programa Estadual de Irrigação e definiu a Política Estadual de Agricultura Irrigada.
– A nova lei modifica diretrizes, funcionamento e escopo dos programas.
– As mudanças impactam o financiamento e a implementação dos projetos.
– É essencial consultar o texto completo para identificar todos os pontos alterados.
Como essa alteração afeta o Programa Estadual de Irrigação de Mato Grosso?
A modificação legislativa impacta diretamente o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada no estado.
– As novas diretrizes podem redefinir critérios de elegibilidade e recursos.
– Mudanças podem incluir adaptações nos mecanismos de apoio e infraestrutura.
– Profissionais do setor devem ficar atentos para alinhar seus projetos às novas exigências.
Qual é o impacto na Política Estadual de Agricultura Irrigada?
A Política Estadual de Agricultura Irrigada é o guia para a atuação no setor e passa por atualizações com a Lei nº 12.966/2025.
– A revisão pode alterar os objetivos de sustentabilidade e inclusão social.
– As estratégias e metas de longo prazo podem ser repensadas conforme as novas diretrizes.
– É importante monitorar os desdobramentos para aproveitar oportunidades de aprimoramento e investimentos.
Quais providências devem ser tomadas por empresas e interessados?
Diante da alteração legislativa, a adequação às novas regras é fundamental para evitar riscos e aproveitar os benefícios.
– Verifique a conformidade dos projetos com as novas diretrizes.
– Consulte especialistas para interpretar corretamente o impacto das mudanças.
– Acompanhe atualizações e participe de eventos e treinamentos sobre o tema para se manter informado.
Conclusão
A Lei nº 12.966/2025 altera a estrutura do Programa Estadual de Irrigação e a Política Estadual de Agricultura Irrigada de Mato Grosso, modificando diretrizes e estratégias para o setor irrigado. É crucial que empresas, profissionais e cidadãos consultem o texto integral da lei e ajustem seus projetos para garantir a conformidade e a eficiência dos investimentos. Mantenha-se atualizado e consulte especialistas para aproveitar todas as oportunidades que as alterações podem trazer.
Fonte: LegisWeb. “Lei Nº 12966 DE 17/07/2025 – Estadual – Mato Grosso”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=481286.