TL;DR:
A Instrução Normativa SRE Nº 219, publicada em 15/08/2025, altera a IN nº 180/19-SRE e atualiza os procedimentos para a concessão do Termo de Credenciamento no Estado de Goiás. Essas mudanças impactam os critérios, etapas e documentação necessários, exigindo que empresas, profissionais e cidadãos revisem seus processos para garantir a conformidade. A norma é válida exclusivamente em Goiás e sua adequação é fundamental para evitar sanções e garantir benefícios.
Takeaways:
– Instruções Normativas detalham e regulam procedimentos administrativos, sendo de cumprimento obrigatório.
– A IN nº 219/2025 modifica, mas não revoga, a IN nº 180/19-SRE, focando nos critérios do Termo de Credenciamento.
– O Termo de Credenciamento é um documento formal que autoriza o exercício de atividades ou acesso a benefícios, que agora tem procedimentos atualizados.
– A norma aplica-se exclusivamente ao território goiano, com vigência a partir de 15/08/2025.
– A adequação imediata aos novos requisitos evita riscos de não conformidade, perdas de benefícios e sanções administrativas.
Atualização de Normas Estaduais para Credenciamento em Goiás
A Instrução Normativa SRE Nº 219 de 15/08/2025 traz mudanças relevantes aos procedimentos para o Termo de Credenciamento em Goiás. Confira, neste FAQ, como a norma altera a IN nº 180/19-SRE e os impactos para empresas, profissionais e cidadãos. Mantenha-se informado e preparado para as novidades!
Perguntas Frequentes
O que são Instruções Normativas e qual sua importância?
As Instruções Normativas são atos administrativos que detalham leis e decretos existentes, visando padronizar procedimentos.
– Emitidas por órgãos como a SRE de Goiás.
– Possuem caráter regulatório, complementando legislações maiores.
– Seu cumprimento é mandatário para a execução de processos internos.
Compreender essas normas é essencial para evitar erros e garantir conformidade.
Qual o objeto da alteração da IN nº 180/19-SRE?
A IN nº 219/2025 altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, mantendo a norma original, mas com modificações pontuais.
– As mudanças focam em procedimentos para o Termo de Credenciamento.
– É crucial comparar as versões antiga e nova para entender todas as alterações.
– A consulta detalhada de ambas as normas auxilia na correta aplicação dos novos requisitos.
Como a nova norma impacta os procedimentos para a concessão do Termo de Credenciamento?
O documento de Termo de Credenciamento formaliza autorização para operar e acessar benefícios específicos.
– As alterações trazem mudanças nos critérios, etapas e documentação exigida.
– Empresas e profissionais precisam ajustar processos internos para a obtenção ou renovação desse credenciamento.
– A atualização impacta diretamente a elegibilidade, reduzindo riscos de não conformidade.
Qual é a abrangência geográfica e a data de efetividade da norma?
Esta Instrução Normativa é de aplicação exclusiva no Estado de Goiás, definindo seu alcance territorial.
– A norma é válida apenas dentro das fronteiras de Goiás.
– A data de 15/08/2025 marca sua publicação e, consequentemente, o início de sua vigência.
– Saber o ámbito geográfico é fundamental para que os interessados se adequem corretamente.
Quais as principais implicações e a necessidade de adequação à nova norma?
A atualização na IN exige uma revisão imediata de processos e procedimentos para garantir conformidade.
– A não adaptação pode acarretar sanções ou perda de benefícios.
– Empresas, profissionais e cidadãos devem consultar a íntegra da norma para detalhes e prazos de adaptação.
– Uma reavaliação dos processos internos é indispensável para evitar falhas na conformidade.
Conclusão
A Instrução Normativa SRE Nº 219 de 15/08/2025 representa uma atualização significativa nos procedimentos para o Termo de Credenciamento em Goiás, alterando a IN nº 180/19-SRE. Revisar os novos requisitos e adaptar processos internos é essencial para garantir conformidade e evitar sanções. Fique atento às mudanças, consulte especialistas e mantenha seus sistemas atualizados para aproveitar todos os benefícios que a norma oferece!
Fonte: Legisweb. “Instrução Normativa SRE Nº 219 DE 15/08/2025 – Estadual – Goiás”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=482327.