Atualização do Valor da UFR/PB: Portaria SEFAZ Nº 86 de 20/05/2025
Você sabia que uma simples atualização na Unidade Fiscal de Referência pode impactar suas obrigações tributárias em toda a Paraíba? A Portaria SEFAZ Nº 86, publicada em 20 de maio de 2025, redefiniu o valor da UFR/PB – a referência para o cálculo de impostos, taxas e contribuições estaduais. Entenda como essa mudança afeta empresas, profissionais contábeis e contribuintes de modo prático, rápido e direto neste FAQ exclusivo!
Perguntas Frequentes
O que é a UFR/PB e por que ela é relevante para empresas e cidadãos na Paraíba?
A Unidade Fiscal de Referência da Paraíba (UFR/PB) é um índice monetário utilizado para calcular valores de impostos, taxas e outras obrigações estaduais. Empresários e cidadãos se deparam com a UFR/PB ao calcular:
- Multas tributárias
- Custas judiciais estaduais
- Biodiversidade de taxas cobradas pelo governo
A atualização periódica da UFR/PB é fundamental para manter a base de cálculo alinhada à inflação e à realidade econômica do estado.
O que determina a Portaria SEFAZ Nº 86/2025?
A Portaria SEFAZ Nº 86/2025 foi publicada pela Secretaria de Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) em 20 de maio de 2025. Seu objetivo principal é atualizar o valor monetário da UFR/PB. Isso garante adequação da unidade à conjuntura econômica vigente, afetando diretamente diversos tributos e taxas estaduais cobrados a partir da sua vigência.
Quem é afetado pela atualização da UFR/PB?
A medida impacta todos que lidam com tributos estaduais paraibanos, incluindo:
- Empresas de todos os portes e segmentos
- Profissionais liberais e autônomos
- Cidadãos que necessitam pagar taxas estaduais, como licenciamentos ou inscrições
A atualização da UFR/PB muda o cálculo dos valores pagos ao estado, podendo alterar o planejamento financeiro e tributário de cada contribuinte.
Qual é o novo valor da UFR/PB definido pela Portaria SEFAZ Nº 86/2025?
O valor atualizado da UFR/PB está disponível na íntegra da Portaria SEFAZ Nº 86/2025. Para conferir o número exato, acesse este link com o texto oficial. Tenha sempre o valor atualizado em mãos para não cometer erros no cálculo dos tributos estaduais.
A partir de quando a nova UFR/PB entra em vigor?
O novo valor da UFR/PB vigora desde a data de publicação da portaria: 20 de maio de 2025. Todos os cálculos de tributos, taxas e contribuições efetuados a partir dessa data já devem ser feitos com base no novo índice divulgado pela SEFAZ-PB.
Por que é tão importante consultar o valor atualizado da UFR/PB?
O valor da UFR/PB serve de base para tributos estaduais diversos. Consultá-lo regularmente evita:
- Pagamento a menor ou a maior de impostos e taxas
- Questionamentos fiscais e autuações
- Descompassos no fluxo de caixa empresarial ou pessoal
Contadores, advogados e demais profissionais devem sempre verificar o valor vigente da UFR/PB, seja em atualizações da SEFAZ-PB ou diretamente na portaria respectiva.
Empresas precisam rever processos devido a esta atualização?
Sim! Empresas e escritórios contábeis devem revisar sistemas de gestão, planilhas e demais processos que utilizam a UFR/PB como referência. A não atualização pode resultar em divergência nos recolhimentos e até complicações junto à fiscalização estadual.
Conclusão
A Portaria SEFAZ Nº 86/2025 atualizou oficialmente o valor da Unidade Fiscal de Referência da Paraíba, peça-chave para o cálculo de tributos estaduais. Para empresários, profissionais e contribuintes, manter-se atualizado é sinônimo de controle financeiro e segurança jurídica. Consulte a portaria completa e adeque imediatamente seus cálculos e processos! Em caso de dúvidas, procure um especialista tributário ou acesse o site da SEFAZ/PB para acompanhar futuras mudanças e garantir total conformidade legal.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba. “Portaria SEFAZ Nº 86 de 20/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478352.