TL;DR:
A Instrução Normativa SIF Nº 114/2025 atualiza o Anexo I da IN nº 002/19-SIF, revisando os valores correntes usados na base de cálculo do ICMS em Goiás para um grupo específico de mercadorias e serviços. Essa alteração impacta diretamente o cálculo do imposto, exigindo que contribuintes revisem seus processos fiscais e sistemas contábeis para garantir conformidade. A norma reforça a importância de acompanhar as atualizações normativas para evitar inconsistências fiscais.
Takeaways:
– A IN 114/2025 é uma atualização estadual que altera tabelas específicas no Anexo I da IN nº 002/19-SIF, sem modificar regras principais.
– A norma define valores correntes atualizados para a base de cálculo do ICMS, refletindo preços reais de mercado.
– Apenas um grupo delimitado de mercadorias e serviços é afetado pela mudança, facilitando a adaptação dos contribuintes.
– Empresas precisam revisar os cálculos do ICMS e atualizar sistemas fiscais para se adequarem à nova regulamentação.
– Monitorar publicações da Secretaria da Fazenda de Goiás e buscar consultorias especializadas é fundamental para a conformidade tributária.
Atualização na Base de Cálculo do ICMS em Goiás: Alteração da Instrução Normativa
A Instrução Normativa SIF Nº 114/2025 representa uma atualização importante na forma como o ICMS é calculado em Goiás. Este post esclarece, de forma objetiva e didática, as principais alterações trazidas pela norma e seus impactos para empresas, profissionais e cidadãos, garantindo que você esteja preparado para as novas exigências fiscais.
Perguntas Frequentes
O que é a Instrução Normativa SIF Nº 114/2025 e qual sua relevância?
Esta norma é um ato infralegal emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SIF) de Goiás. Ela visa atualizar a regulamentação existente, impactando diretamente a base de cálculo do ICMS e as obrigações dos contribuintes.
– É uma norma estadual, específica para Goiás.
– Detalha e complementa a legislação maior ao ajustar regras da IN nº 002/19-SIF.
– Importante para manter a conformidade e a acurácia na apuração do imposto.
Como a IN 114/2025 altera o Anexo I da IN nº 002/19-SIF?
A alteração proposta modifica tabelas e listas contidas no Anexo I da IN nº 002/19-SIF, sem criar uma nova regra principal.
– A modificação concentra-se em valores correntes de mercadorias e serviços.
– Essa abordagem permite uma atualização pontual, mantendo a base normativa anterior.
– Essencial para identificar quais itens sofrerão ajustes nos valores de cálculo.
Qual a importância dos valores correntes na base de cálculo do ICMS?
A utilização de valores correntes assegura que a base de cálculo do ICMS reflita os preços reais do mercado.
– Elimina a possibilidade de subfaturamento e distorções.
– Garante uma apuração mais justa e transparente do imposto.
– Impacta diretamente o valor do tributo recolhido pelos contribuintes, ajustando-o às condições atuais do mercado.
O que caracteriza o “grupo que especifica” na alteração?
A norma não afeta todas as mercadorias ou serviços, mas foca em um grupo específico definido na alteração.
– A mudança é segmentada, direcionada a itens previamente delimitados.
– Exige uma análise detalhada do texto normativo para identificar quais produtos ou serviços serão afetados.
– Essa segmentação facilita a adaptação dos contribuintes, pois não há abrangência geral.
Quais os impactos práticos da norma para contribuintes e empresas em Goiás?
Para os contribuintes, a atualização implica rever os cálculos do ICMS e adaptar os sistemas fiscais e contábeis.
– Pode haver variação no valor do imposto a ser pago.
– Empresas devem monitorar a norma e identificar se fazem parte do grupo afetado.
– A recomendação é buscar a consultoria de especialistas para garantir o pleno ajuste aos novos parâmetros.
Conclusão
A Instrução Normativa SIF Nº 114/2025 de Goiás atualiza o Anexo I da IN nº 002/19-SIF, revisando os valores correntes utilizados na base de cálculo do ICMS para um grupo específico de itens. Compreender essa alteração é crucial para evitar inconsistências fiscais e garantir a conformidade tributária. Fique atento às publicações oficiais da SIF e consulte especialistas para ajustar seus procedimentos conforme a nova regulamentação.
Fonte: Legisweb. “Instrução Normativa SIF Nº 114/2025 de Goiás”. Disponível em: [https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=482261].