TL;DR:
O Ato Normativo Nº 15/2025 altera o UNATRI Nº 25/2021, atualizando os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) e os valores de referência para o cálculo do ICMS por substituição tributária no Piauí. Essa atualização impacta diretamente as operações tributadas, exigindo a adequação dos sistemas e procedimentos das empresas para garantir conformidade fiscal. A consulta ao texto integral e o acompanhamento das novas normas são essenciais para evitar inconsistências e penalidades.
Takeaways:
– O Ato Nº 15/2025 revisa os PMPF e valores de referência para a base de cálculo do ICMS no Piauí.
– Empresas precisam atualizar seus sistemas para refletir as novas regras e evitar erros de cálculo.
– A alteração afeta operações específicas listadas no normativo, que devem ser cuidadosamente identificadas.
– A conformidade com a legislação atualizada é fundamental para evitar problemas com a fiscalização.
– Monitorar futuras atualizações normativas é importante para manter a adequação tributária.
Ato Normativo Nº 15/2025 no Piauí: Atualização dos PMPF e Base de Cálculo do ICMS
Este post apresenta um guia prático sobre a alteração do Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, agora revisado pelo Ato Normativo Nº 15/2025. Conheça os principais pontos dessa atualização que impacta o cálculo do ICMS no Piauí e saiba como ajustar suas operações para evitar problemas com a fiscalização.
Perguntas Frequentes
O que é o Ato Normativo Nº 15/2025 e qual sua finalidade?
O Ato Normativo Nº 15/2025, publicado em 12/06/2025, altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021.
Esta atualização tem como objetivo:
– Atualizar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS por substituição tributária.
– Revisar os valores de referência para a base de cálculo do ICMS.
– Garantir a correta arrecadação tributária e adaptação aos valores de mercado.
A mudança é essencial para que empresas, profissionais e cidadãos estejam em conformidade com a legislação vigente.
Como essa alteração impacta o cálculo do ICMS?
A atualização dos PMPF e dos valores de referência impacta diretamente o cálculo do ICMS incidente nas operações tributadas por substituição.
Empresas que operam sob essas regras precisarão:
– Alterar seus sistemas e procedimentos internos.
– Assegurar que os novos parâmetros sejam aplicados corretamente.
– Monitorar a legislação para evitar erros de cálculo.
Essa adequação previne inconsistências e problemas com a fiscalização, mantendo a conformidade tributária.
Quais operações são afetadas pela alteração?
O novo normativo especifica que determinadas operações sofrerão mudanças nos parâmetros de cálculo do ICMS.
Para identificar as operações afetadas, é fundamental:
– Consultar o texto integral do Ato Normativo Nº 15/2025.
– Verificar quais operações compõem o rol atualizado de PMPF e valores de referência.
– Compreender como cada operação específica será impactada.
Essa atenção ajuda a evitar interpretações incorretas e a não conformidade com as novas regras.
Conclusão
Em resumo, o Ato Normativo Nº 15/2025 atualiza o UNATRI Nº 25/2021, redefinindo os PMPF e os valores de referência para o cálculo do ICMS no Piauí. Essa mudança impacta diretamente as operações sujeitas à substituição tributária e exige a atualização dos sistemas e processos das empresas. Fique atento às futuras publicações e consulte especialistas para garantir a adequação à nova legislação. Aproveite para revisar seus procedimentos e evitar penalidades.
Fonte: Legisweb. “Ato Normativo Nº 15 DE 12/06/2025 – Estadual – Piauí”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=479739.