TL;DR:
O Ato Normativo UNATRI Nº 22/2025 atualiza as regras do ICMS e da Substituição Tributária no Piauí, revisando os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) e os valores de referência para o cálculo do ICMS-ST. Essa atualização impacta diretamente a apuração do imposto e a conformidade fiscal das empresas no estado. É essencial acompanhar as mudanças para garantir a correta aplicação da legislação e prevenir riscos tributários.
Takeaways:
– O ato atualiza e substitui dispositivos do Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, refletindo a necessidade contínua de adaptação da legislação tributária.
– O PMPF é utilizado para definir a base de cálculo presumida do ICMS na substituição tributária, influenciando o valor do imposto recolhido antecipadamente.
– O regime de ICMS-ST concentra a responsabilidade do recolhimento do imposto em um único contribuinte, facilitando a fiscalização e simplificando o processo tributário.
– Valores de referência são parâmetros legais que padronizam a base de cálculo do ICMS, combatendo práticas de subfaturamento e assegurando arrecadação justa.
– A compreensão e aplicação correta dessas mudanças são fundamentais para otimizar a gestão fiscal e manter a conformidade diante das atualizações normativas.
Atualização das Regras de ICMS e Substituição Tributária no Piauí: Ato Normativo UNATRI Nº 22/2025
Descubra como o Ato Normativo UNATRI Nº 22/2025 vem transformar a apuração do ICMS no Piauí. Este normativo, publicado em 12 de agosto de 2025, atualiza as regras de preços médios ponderados e valores de referência, impactando profundamente a rotina de empresas, profissionais e contribuintes. Conheça as principais dúvidas e prepare-se para garantir conformidade e eficiência fiscal.
Perguntas Frequentes
O que é o Ato Normativo UNATRI Nº 22/2025?
O Ato Normativo UNATRI Nº 22/2025 é uma legislação estadual do Piauí que atualiza as normas tributárias vigentes.
Ele detalha a aplicação de leis gerais, oferecendo clareza na definição dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) e os valores de referência para o ICMS.
• A norma é crucial para evitar divergências na apuração do imposto.
• Impacta diretamente contribuintes e a gestão fiscal das empresas.
Como o Ato Normativo Nº 22/2025 altera a norma anterior (Nº 25/2021)?
Este novo ato ajusta dispositivos do Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, sem criar uma estrutura totalmente nova.
As alterações reforçam a necessidade de atualizações frequentes na legislação tributária.
• Revisa pontos específicos para acompanhar as condições econômicas atuais.
• Exige a consulta à versão atualizada para assegurar a conformidade fiscal.
O que são os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF)?
O PMPF é uma metodologia para definir a base de cálculo presumida do ICMS-ST.
A média dos preços ao consumidor final é apurada através de pesquisas de mercado, refletindo o valor médio de venda.
• Impacta o valor do imposto recolhido antecipadamente.
• Sua atualização é vital para manter a justiça na tributação e evitar distorções.
Como funciona o regime de ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)?
No regime de ICMS-ST, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recai sobre um único contribuinte da cadeia.
Essa centralização facilita a fiscalização, mas exige precisão no cálculo das operações futuras.
• Geralmente, cabe ao fabricante ou importador realizar o recolhimento.
• O mecanismo garante arrecadação antecipada e simplifica o processo tributário.
Qual a importância dos Valores de Referência para a Base de Cálculo do ICMS?
Os valores de referência são tabelas ou parâmetros pré-fixados para calcular a base do ICMS em operações específicas.
Eles padronizam a tributação e combatem práticas de subfaturamento, assegurando arrecadação justa.
• São fundamentais para evitar evasão fiscal.
• A definição desses parâmetros reforça a estabilidade e a uniformidade na aplicação da legislação.
Conclusão
O Ato Normativo UNATRI Nº 22/2025 representa uma atualização essencial na legislação tributária do Piauí, enfatizando a redefinição dos PMPFs e dos valores de referência para o cálculo do ICMS-ST. Compreender essas mudanças e suas interconexões é vital para assegurar que empresas e profissionais se mantenham em conformidade e otimizem sua gestão fiscal. Não deixe de consultar especialistas e utilizar ferramentas de automação para se adaptar a essa dinâmica regulatória. Aproveite para acessar mais conteúdos sobre tributação e garantir que sua empresa esteja sempre em dia com as normas.
Fonte: LegisWeb. “Ato Normativo UNATRI Nº 22/2025 – Atualização das Regras de ICMS e Substituição Tributária no Piauí”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=482185.