ICMS-ST em SC: Entenda a Nova Atualização do Ato DIAT e Evite Surpresas!

Você vende cerveja, chope ou refrigerante em Santa Catarina? Fique atento! Uma nova atualização no cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) pode impactar diretamente o seu negócio. Descubra como o Ato DIAT nº 6/2025 altera as regras e o que você precisa fazer para se manter em dia com o fisco.

O Que Mudou com o Ato DIAT Nº 6/2025?

Publicado recentemente, o Ato DIAT nº 6/2025 promove alterações no já conhecido Ato DIAT nº 65/2024.

O foco principal dessa atualização? Ajustar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados no cálculo do ICMS-ST.

Esses preços são cruciais para determinar o valor do imposto nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas.

Mas, afinal, o que isso significa na prática?

Ato DIAT Nº 6 de 24/02/2025: O Que Você Precisa Saber

Este ato, emitido pelo estado de Santa Catarina, modifica o Ato DIAT nº 65 de 2024.

Ele redefine os preços médios ponderados a consumidor final para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

A alteração incide sobre as operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e hidroeletrolítica.

O objetivo principal é ajustar o cálculo do imposto, o que exige atenção redobrada das empresas do setor.

• Altera o Ato DIAT nº 65/2024.
• Refere-se ao cálculo do ICMS por substituição tributária.
• Afeta as operações com bebidas (cerveja, chope, refrigerantes, energéticos e hidroeletrolíticos).

ICMS por Substituição Tributária: Descomplicando o Imposto

O ICMS por substituição tributária pode parecer complexo, mas é um regime tributário que visa simplificar a arrecadação.

Nele, um contribuinte específico (o substituto tributário) fica responsável por recolher o ICMS devido em operações futuras da cadeia de distribuição.

Essa sistemática simplifica o processo, mas exige a definição precisa dos preços para o cálculo correto do imposto.

• Simplifica o recolhimento do ICMS.
• Requer a definição de preços médios ponderados.
• Um contribuinte recolhe o imposto em nome de outros.

Preços Médios Ponderados: A Base do Cálculo

Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) são a base para o cálculo do ICMS-ST.

Esses valores são determinados por meio de pesquisas e ponderações, refletindo o preço médio de venda ao consumidor final.

As atualizações nesses preços impactam diretamente o cálculo do imposto, exigindo que as empresas se mantenham informadas.

• Base para o cálculo do ICMS-ST.
• Determinados por pesquisas de mercado.
• Sua atualização periodicamente afeta o valor do imposto.

Onde Encontrar os Detalhes das Alterações?

É importante notar que o texto original da notícia não detalha as alterações específicas introduzidas pelo Ato DIAT Nº 6/2025.

Para obter informações completas e precisas, é fundamental consultar o texto integral da legislação.

A busca por fontes oficiais e atualizadas é essencial para garantir a conformidade fiscal do seu negócio.

• Informações incompletas no texto original.
• Necessidade de consultar o Ato DIAT Nº 6/2025 integralmente.
• Busca por fontes adicionais é recomendada para detalhes.

Um Cenário de Atualização Constante

O Ato DIAT Nº 6/2025 faz parte de um conjunto de ajustes contínuos na legislação tributária de Santa Catarina.

O objetivo é aprimorar a precisão e atualizar os procedimentos para o cálculo do ICMS e seus preços de referência.

Essas atualizações refletem a dinâmica do mercado e a necessidade de manter a legislação alinhada com a realidade econômica.

• Faz parte de um conjunto de atualizações.
• Visa aprimorar a precisão do cálculo do ICMS.
• Reflete a necessidade de ajustes periódicos na legislação tributária.

Conclusão: Esteja Preparado para as Mudanças no ICMS-ST

Em resumo, o Ato DIAT Nº 6/2025 altera o Ato DIAT nº 65/2024, modificando os preços médios ponderados usados para o cálculo do ICMS por substituição tributária em Santa Catarina para bebidas específicas. No entanto, os detalhes específicos dessas alterações não foram fornecidos, exigindo consulta à legislação completa.

A alteração dos preços médios ponderados afeta diretamente o cálculo do ICMS devido pelas empresas que atuam na distribuição de cerveja, chope, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas em Santa Catarina, impactando sua tributação e planejamento financeiro.

Não deixe para a última hora! Consulte a íntegra do Ato DIAT nº 6/2025 e garanta que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Evite multas e otimize a sua gestão tributária. Precisa de ajuda? Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e tire suas dúvidas!

Empresas do setor devem acompanhar atentamente as publicações oficiais e atualizar seus sistemas de cálculo do ICMS para garantir o cumprimento da legislação e evitar problemas tributários futuros. É esperado que novas atualizações e ajustes sejam realizados periodicamente.

Fonte: LegisWeb. “Ato DIAT nº 6 de 24/02/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474307.