Atualização da Lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul: O que muda com a Portaria SAT Nº 3628/2025?
Mudanças na legislação podem impactar empreendedores, profissionais e consumidores de maneira significativa. Com a publicação da Portaria SAT Nº 3628, de 20 de maio de 2025, Mato Grosso do Sul atualiza a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para determinados produtos — uma medida de grande relevância para o monitoramento de mercado, definição de políticas públicas e cálculos tributários. Descubra, neste FAQ, tudo o que você precisa saber para entender como essa atualização pode afetar seu negócio ou seu dia a dia!
Perguntas Frequentes
O que é a Portaria SAT Nº 3628/2025?
A Portaria SAT Nº 3628/2025 é uma normativa publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul que atualiza a lista dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF). Essa lista serve para monitorar preços praticados no mercado local, contribuindo com a transparência e a regulação do setor. A nova portaria inclui produtos, altera descrições e valores já existentes.
O que significa PMPF e por que ele é importante?
O PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) é um índice que reflete o valor médio praticado por consumidores finais em determinado mercado. Ele é usado:
- Como parâmetro para apuração de tributos como o ICMS,
- Para monitoramento e análise das dinâmicas de preços,
- No desenvolvimento de políticas públicas e regulatórias.
Manter o PMPF atualizado garante maior precisão e equidade tributária.
Quais principais mudanças a Portaria trouxe?
Entre os destaques da Portaria SAT Nº 3628/2025 estão:
- Inclusão de novos produtos na lista PMPF;
- Ajustes nas descrições de itens já listados;
- Atualização dos valores de referência.
Essas mudanças buscam refletir a realidade do mercado e atender à necessidade constante de atualização do indicador.
Por que novos produtos foram incluídos na lista PMPF?
A inclusão de novos produtos amplia o escopo do acompanhamento de preços pelo Estado. Isso significa que o governo passa a monitorar itens que refletem a diversidade de consumo no Mato Grosso do Sul, permitindo:
- Maior abrangência nas análises de mercado,
- Mais transparência para consumidores e empresas,
- Dados mais robustos para políticas públicas e fiscalização.
Quais são as implicações das alterações de descrições e valores na lista PMPF?
Alterações nas descrições e valores de produtos ajudam a manter a lista PMPF relevante e precisa. Elas podem ocorrer por:
- Mudanças nas características dos produtos ou no consumo,
- Atualização dos valores de mercado,
- Necessidade de maior clareza e detalhamento para evitar ambiguidade.
Essas adaptações resultam em um controle administrativo mais eficiente e transparente.
Quem é afetado pela atualização da lista PMPF?
A atualização impacta:
- Empresas do varejo e atacado que precisam adequar seus processos fiscais,
- Indústrias que comercializam produtos monitorados,
- Consumidores finais que podem perceber variações de preço,
- Profissionais de contabilidade e fiscal responsáveis pelo correto cumprimento das obrigações tributárias.
Como as empresas podem se adaptar às mudanças?
É essencial que empresas façam uma análise do novo PMPF para:
- Atualizar sistemas fiscais e de gestão,
- Revisar preços praticados e políticas de repasse,
- Assegurar conformidade com as novas regras e evitar autuações.
Consultar especialistas em legislação estadual também é uma estratégia recomendada.
Onde posso consultar a portaria completa e a lista atualizada?
O texto integral da Portaria SAT Nº 3628/2025, incluindo a lista revisada dos preços PMPF, está disponível para consulta no portal LegisWeb e nos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Conclusão
A Portaria SAT Nº 3628/2025 reforça a importância de manter os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) atualizados em Mato Grosso do Sul. A inclusão de novos produtos e a revisão de descrições e valores refletem a dinâmica real do mercado e atendem à necessidade de transparência e precisão nas definições de políticas públicas e na apuração de tributos. Empresas, profissionais e consumidores devem ficar atentos a essas mudanças e buscar adequação imediata. Em caso de dúvidas, consulte um especialista em tributação estadual para garantir conformidade!
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. “Portaria SAT Nº 3628 DE 20/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478374.