TL;DR:
A Portaria SAT nº 3677/2025 atualiza os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul, ajustando descrições e valores para refletir a realidade de mercado. Essa alteração impacta diretamente o cálculo do ICMS-ST, exigindo que empresas revisem seus procedimentos fiscais e podendo influenciar os preços ao consumidor. A consulta à legislação completa é essencial para garantir conformidade e adequação às novas regras.
Takeaways:
– A Portaria SAT nº 3677/2025 é um ato normativo estadual que atualiza o PMPF para produtos sujeitos ao ICMS-ST em Mato Grosso do Sul.
– O PMPF serve como base para o recolhimento antecipado do imposto e busca uniformizar a tributação conforme os preços praticados no mercado.
– As alterações visam alinhar a carga tributária à realidade dos preços, ajustando descrições e valores na lista oficial.
– Empresas devem revisar seus cálculos de ICMS-ST e atualizar sistemas, o que pode repercutir nos preços finais ao consumidor.
– O acesso à íntegra da Portaria é fundamental para profissionais fiscais e contábeis garantirem a conformidade e evitar inconformidades.
Atualização de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul: Portaria SAT nº 3677/2025
A Portaria SAT nº 3677/2025, publicada em 29 de julho de 2025, traz mudanças significativas na lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul. Este FAQ foi elaborado para esclarecer as principais dúvidas sobre o normativo, seu contexto, impacto na tributação e as implicações para empresas e consumidores. Descubra como esta atualização pode afetar sua organização e por que manter-se informado é essencial.
Perguntas Frequentes
O que é a Portaria SAT nº 3677/2025 e qual o seu contexto?
A Portaria SAT nº 3677/2025 é um ato normativo estadual emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Ela foi publicada em 29 de julho de 2025 e tem como objetivo alterar descrições e valores dos produtos na lista de PMPF.
Essas alterações são fundamentais para a correta aplicação do ICMS-ST.
– A rede de fiscalização e adequação tributária é reforçada com esse normativo.
Qual a importância do PMPF e como ele é aplicado?
O PMPF é a média dos preços de venda ao consumidor final, utilizada como base para o cálculo do ICMS-ST.
Essa média permite que o imposto seja recolhido antecipadamente na cadeia produtiva, evitando a guerra fiscal.
A metodologia adotada facilita a uniformização da tributação sobre produtos em diferentes regiões.
– Ele atua como referência para ajustar a carga tributária de maneira justa.
Por que houve alteração nos valores e descrições do PMPF em Mato Grosso do Sul?
A atualização dos valores e descrições do PMPF visa alinhar a tributação à realidade de mercado.
Essa mudança responde a variações de preços, necessidades de reajuste fiscal e alterações nas classificações de produtos.
O objetivo é garantir que a base de cálculo do ICMS-ST reflita os valores praticados comercialmente.
– Essa revisão impacta diretamente a competitividade e os custos operacionais das empresas.
Quais as implicações práticas da Portaria para empresas e consumidores?
Para as empresas, a nova portaria implica uma revisão nos cálculos do ICMS-ST, afetando os custos de aquisição e os preços de venda.
Essa alteração pode demandar ajustes internos, treinamento e atualização dos sistemas fiscais.
Para o consumidor final, eventuais mudanças nos preços podem ser perceptíveis no mercado.
– A dinâmica da competitividade e a gestão de custos passam por uma reestruturação.
Como acessar a legislação completa e obter mais informações?
O acesso à íntegra da Portaria é essencial para profissionais contábeis, fiscais e empresariais.
Você pode consultar o documento completo através do link abaixo, garantindo a conformidade com a nova norma.
Essa consulta detalhada permite identificar os produtos afetados e os novos valores do PMPF.
– A fonte oficial é o melhor recurso para evitar inconformidades fiscais.
Confira a legislação completa em: Legisweb.
Conclusão
A Portaria SAT nº 3677/2025 representa uma mudança estratégica na atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul. A compreensão dos fundamentos do PMPF e da alteração de valores é crucial para que empresas se adaptem e mantenham a conformidade fiscal. Se você atua na área contábil ou empresarial, recomendamos a consulta detalhada ao normativo e o acompanhamento de especialistas para adequar seus processos. Mantenha-se atualizado e garanta a eficiência na gestão tributária!
Fonte: Legisweb. “Portaria SAT nº 3677 de 29/07/2025 – Estadual – Mato Grosso do Sul”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=481788.