TL;DR: A Portaria SEFA Nº 405/2025, publicada em 08 de agosto de 2025, atualiza dispositivos da Portaria nº 354/2005, alterando regras do Boletim de Preços Mínimos de Mercado no Pará. Essa atualização impacta diretamente a base de cálculo do ICMS e exige adequação imediata das empresas atuantes no estado. O objetivo é modernizar a legislação fiscal estadual, garantindo maior conformidade e controle tributário.
Takeaways:
– A Portaria SEFA Nº 405/2025 é um ato normativo estadual que revisa e ajusta dispositivos da Portaria nº 354/2005.
– O Boletim de Preços Mínimos de Mercado serve como referência para cálculo de impostos e a atualização pode alterar custos e competitividade.
– As mudanças valem exclusivamente para o estado do Pará, afetando contribuintes locais.
– A vigência iniciou em 08 de agosto de 2025, demandando imediata adaptação das empresas para evitar riscos fiscais.
– O monitoramento contínuo das normas é essencial para manter a conformidade e a competitividade no mercado paraense.
Atualização das Regras do Boletim de Preços Mínimos de Mercado no Pará
A Portaria SEFA Nº 405/2025, publicada em 08 de agosto de 2025, traz importantes atualizações na legislação fiscal do Pará. Essa norma não só altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, mas também redefine regras essenciais do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, impactando empresas, profissionais e contribuintes. Descubra as principais dúvidas e prepare-se para as mudanças.
Perguntas Frequentes
O que determina a publicação da Portaria SEFA Nº 405/2025?
A Portaria é um ato normativo expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, que visa detalhar e complementar a legislação vigente.
– É uma norma de âmbito estadual, válida apenas no Pará.
– Publicada em 08 de agosto de 2025, nova diretriz já está em vigor.
– Sua emissão exige atenção imediata dos contribuintes para a correta aplicação das novas regras.
Como a nova portaria altera a Portaria nº 354/2005?
A Portaria 405/2025 não cria novas regras do zero; ela revisa dispositivos já existentes na Portaria nº 354/2005.
– Faz ajustes pontuais essenciais para a modernização do boletim de preços.
– Permite a manutenção da base normativa sem a necessidade de revogação total.
– Exige que os profissionais comparem as versões para identificar as mudanças específicas.
Qual é o papel do Boletim de Preços Mínimos de Mercado nesta atualização?
O Boletim é uma ferramenta crucial para a definição dos valores de referência aplicados no cálculo de impostos, como o ICMS.
– Serve de base para a avaliação fiscal de bens e serviços.
– As atualizações podem impactar diretamente os custos e a competitividade no mercado.
– Empresas precisam revisar seus processos para se adequarem às novas referências.
Por que a indicação “Estadual – Pará” é importante?
A delimitacão geográfica reforça a aplicabilidade exclusiva da norma dentro do território paraense.
– Apenas os contribuintes e operações no Pará são atingidos.
– Empresas com presença em outros estados não sofrem impacto direto.
– A especificidade territorial exige um monitoramento mais atento por parte dos gestores locais.
Qual a importância da data de vigência de 08 de agosto de 2025?
A data marca o início da obrigatoriedade do cumprimento das novas disposições.
– A partir deste dia, todas as alterações devem ser observadas.
– É fundamental para o planejamento fiscal e contábil das empresas.
– A adequação às novas regras evita riscos de passivos fiscais e sanções.
Conclusão
A Portaria SEFA Nº 405/2025 do Pará representa uma evolução na legislação fiscal, modernizando dispositivos da Portaria nº 354/2005 e impactando o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Essa atualização exige que empresas e profissionais adaptam seus processos para garantir conformidade e evitar penalidades. Se você atua no mercado paraense, consulte seus especialistas e mantenha um monitoramento contínuo das mudanças regulatórias para se manter competitivo.
Fonte: LegisWeb. “Portaria SEFA Nº 405/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=482108