Categoria: Legislação

RECINE: Guia Completo de Benefícios Fiscais

Descubra como o RECINE beneficia empresas de exibição cinematográfica com isenções de PIS/Pasep, Cofins e IPI. Saiba tudo sobre requisitos, habilitação e obrigações neste FAQ completo.

FAQ: Perda de Registro Despachante Aduaneiro

Despachante aduaneiro Vincenzo Carlo Grippo perde registro por decisão judicial. Saiba mais sobre as implicações desta decisão e o Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 2.

Nova regra afeta importação de uísque

Nova regra da Receita Federal muda importação de uísque. Entenda as alterações no Ato Declaratório nº 37/2025 e como evitar problemas com a nova legislação. Prepare sua empresa agora!

CNPJ Inaptidão: LBC Conservadora e Serviços LTDA

CNPJ 07.832.566/0001-29 da LBC Conservadora e Serviços LTDA declarado inapto retroativamente a 01/01/2021. Entenda as implicações fiscais e legais desta decisão da Receita Federal e saiba como proceder.

FAQ: Repetro-Sped e Habilitação da SUBSEA7

Entenda o Regime Aduaneiro Especial Repetro-Sped e a habilitação da SUBSEA7. FAQ com respostas sobre benefícios, prazos, empresas envolvidas e penalidades. Saiba mais!

FAQ: Repetro-Sped – Habilitação PAN Marine

FAQ: Entenda o Ato Declaratório Executivo DECEX/RJO nº 19/2025 que habilita a PAN MARINE ao Repetro-Sped. Saiba sobre benefícios fiscais, validade e penalidades.

FAQ: Ato Declaratório DRF/BHE nº 34/2025 – Destilarte

Dúvidas sobre o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 34/2025? Este FAQ esclarece as principais questões sobre a atualização das marcas da Destilarte Ltda. para produção de bebidas alcoólicas. Acesse agora!

Destilarte Ltda: Registro de Bebidas Atualizado

Destilarte Ltda atualiza registro de bebidas alcoólicas. Entenda o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 34/2025 e como a empresa garante a conformidade de seus gins, cachaças e vodkas.