Destilarte Ltda: Tudo que Você Precisa Saber Sobre a Atualização do Registro de Bebidas Alcoólicas!
Você já se perguntou como as empresas de bebidas alcoólicas garantem que seus produtos estejam em conformidade com as regulamentações? Recentemente, a Destilarte Ltda, uma engarrafadora de bebidas alcoólicas, teve seu registro atualizado. Se você quer entender o que isso significa e como impacta a empresa, continue lendo!
Este artigo vai te guiar através dos principais pontos do Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 34/2025, publicado pela Receita Federal, de forma clara e objetiva. Vamos desmistificar o processo e mostrar como a Destilarte Ltda se mantém em dia com as normas.
Identificação da Empresa e Registro Especial
O primeiro passo para entender a atualização é identificar a empresa. A Destilarte Ltda, com CNPJ 30.845.441/0001-55, está localizada em Nova Lima/MG. Seu endereço completo é Rua Vancouver, nº 356, quadra 107, lote 2, bairro Jardim Canadá, CEP: 34.007-722.
A empresa possui o Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/295, que a autoriza a operar como engarrafadora. Este registro é fundamental para garantir a legalidade de suas operações.
Pontos Chave:
- CNPJ da Destilarte Ltda: 30.845.441/0001-55
- Endereço: Rua Vancouver, nº 356, Nova Lima/MG
- Registro Especial: nº 06101/295
Produtos Autorizados: Um Portfólio Diversificado
A Destilarte Ltda não se limita a um único tipo de bebida. Ela está autorizada a produzir, engarrafar e comercializar uma ampla gama de produtos alcoólicos, cada um com sua marca e registro no MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária).
Entre os produtos autorizados, encontramos:
- Gin: Seco e London Dry (com diversas marcas como Nima’s Blend, Prisión23, 4 Rivers, Auá, entre outras)
- Cachaça: De Alambique (com variações e nomes como Dona Dita, Pai Dela, Legítima de Minas)
- Vodka: Voilier
- Coquetéis Alcoólicos: Aows Mininu e Garage Nº3
Cada produto possui um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) específico e um registro no MAPA, garantindo a rastreabilidade e conformidade com as normas do setor.
Informações Importantes:
- A autorização abrange produção, engarrafamento e comercialização.
- Cada produto possui um código NCM e registro no MAPA.
- A lista completa está detalhada no Ato Declaratório.
A Base Legal: Garantindo a Conformidade
Por trás de cada atualização, existe uma base legal sólida. Este Ato Declaratório se baseia no Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 e no processo nº 13031.085636/2024-83.
A Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 é uma referência importante, pois estabelece os requisitos e procedimentos para o registro especial de produtores e engarrafadores de bebidas alcoólicas.
Fundamentos Legais:
- Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013
- Processo nº 13031.085636/2024-83
Vigência e Cancelamento: Atenção aos Detalhes
A autorização concedida à Destilarte Ltda não é permanente. O Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, mas a autorização pode ser cancelada a qualquer momento caso a empresa não cumpra os requisitos estabelecidos.
É crucial que a Destilarte Ltda mantenha-se em conformidade com todas as normas e regulamentos para garantir a continuidade de suas operações.
Pontos Cruciais:
- A vigência inicia-se com a publicação no Diário Oficial da União.
- O cumprimento dos requisitos é essencial para manter a autorização.
- O não cumprimento pode levar ao cancelamento da autorização.
Onde Encontrar Mais Informações?
Este artigo oferece um resumo do Ato Declaratório Executivo. Para detalhes completos, consulte o documento original no site da Receita Federal.
Lembre-se: este e-mail contém apenas um resumo. A versão oficial deve ser consultada para informações precisas e completas.
Conclusão: Conformidade e Continuidade
A atualização das marcas comerciais da Destilarte Ltda para o Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/295 é um passo importante para garantir que a empresa opere dentro da legalidade. A autorização abrange uma variedade de produtos e está sujeita a revisão e cancelamento em caso de não conformidade com as normas.
Se você é um apreciador de bebidas alcoólicas ou um profissional do setor, entender essas regulamentações é fundamental. Fique atento às novidades e garanta que seus produtos e processos estejam sempre em conformidade.
Agora que você está por dentro do assunto, que tal compartilhar este artigo com seus amigos e colegas? Afinal, informação de qualidade nunca é demais!
Fonte: Receita Federal do Brasil. “Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 34, de 24 de fevereiro de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143005.