Resultado da Pesquisa de Preços de Bebidas Alcoólicas em Mato Grosso do Sul: Entenda o Edital de Notificação SAT Nº 46/2025

O mercado de bebidas alcoólicas em Mato Grosso do Sul foi impactado por uma novidade regulatória relevante: o Edital de Notificação SAT Nº 46, de 20 de maio de 2025. Empresas e entidades do setor precisam ficar atentos ao resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), referência para políticas e estratégias comerciais. Neste FAQ, você tira todas as dúvidas sobre o edital, sua aplicação e as implicações práticas do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul.

Perguntas Frequentes

O que é o Edital de Notificação SAT Nº 46/2025 e quem deve se preocupar com ele?

O Edital de Notificação SAT Nº 46/2025 é um comunicado oficial do governo do Mato Grosso do Sul para as entidades representativas do setor de bebidas alcoólicas. O foco são fabricantes, distribuidores e comerciantes de bebidas alcoólicas — exceto vinhos, espumantes, cervejas e chopes — que atuam no estado. Esse edital traz informações fundamentais para quem precisa acompanhar a formação de preços e as exigências fiscais do setor.

Quais bebidas estão abrangidas por esse edital?

O edital abrange todas as bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no Mato Grosso do Sul, excetuando-se vinhos, espumantes, cervejas e chopes. Dessa forma, fica claro que destilados, licores e similares são o alvo principal da notificação, enquanto as categorias excluídas seguem sendo reguladas por outras normativas específicas.

Qual a função da Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) nesse processo?

A UPEM é o órgão responsável por pesquisar periodicamente os preços praticados no mercado de bebidas alcoólicas. Os dados levantados pela UPEM são utilizados pelo estado como base técnica e imparcial para definir valores de referência, garantindo que os resultados reflitam a realidade do mercado local.

O que é o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e por que ele é importante?

O PMPF é o preço médio das bebidas alcoólicas calculado com base na pesquisa feita pela UPEM. Ele serve como referência oficial para diversas finalidades, como:

• Definição da base de cálculo de impostos estaduais, como o ICMS.
• Formação de políticas de preços no mercado;
• Orientação de empresas para práticas comerciais e estratégias de precificação;
• Monitoramento pelo Fisco de eventuais irregularidades no setor.

Como o resultado da pesquisa de preços pode impactar minha empresa?

Se sua empresa faz parte da cadeia de produção, distribuição ou comércio de bebidas alcoólicas em MS (exceto vinhos, espumantes, cervejas e chopes), é essencial acompanhar o novo PMPF. Ele pode modificar o valor do ICMS, influenciar margens de lucro e afetar negociações com fornecedores e clientes. Agilidade na atualização de sistemas e estratégias comerciais é fundamental para garantir adequação e competitividade.

É obrigatório acompanhar as atualizações do PMPF no setor de bebidas?

Sim. As entidades notificadas precisam monitorar o PMPF, que pode ser revisado periodicamente conforme novas pesquisas de preços. Empresas atentas evitam autuações fiscais e adotam melhores práticas de mercado, posicionando-se à frente da concorrência.

Onde consultar o edital e obter informações oficiais?

O texto completo do Edital de Notificação SAT Nº 46/2025 está disponível para consulta gratuita no site da LegisWeb e em fontes oficiais do Governo do Mato Grosso do Sul. Recomenda-se ler o edital na íntegra e buscar assessoria especializada para interpretações detalhadas.

Conclusão

O Edital SAT Nº 46/2025 marca um passo importante para a transparência e regulação do setor de bebidas alcoólicas em Mato Grosso do Sul. Conhecer o resultado da pesquisa de preços da UPEM e acompanhar o PMPF é essencial para quem deseja atuar de forma regular, competitiva e estratégica. Não perca tempo: consulte o edital, adapte suas práticas e, se necessário, procure um especialista para tirar dúvidas ou rever sua política de preços.

Fonte: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. “Edital de Notificação SAT Nº 46 DE 20/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478371.