Pesquisa de Preços de Resíduo de Soja em Mato Grosso do Sul: Tudo sobre o Edital SAT Nº 47/2025
Você acompanha o mercado agrícola de Mato Grosso do Sul? Então é fundamental conhecer o Edital de Notificação SAT Nº 47/2025. Publicado em maio de 2025, ele apresenta os resultados oficiais da nova pesquisa de preços de resíduos de soja realizada pela UPEM, impactando diretamente empresas, profissionais e decisores do setor. Entenda nesta FAQ como o edital pode afetar sua rotina, suas finanças e como se manter em conformidade.
Perguntas Frequentes
O que é o Edital de Notificação SAT Nº 47/2025?
O Edital SAT Nº 47/2025 é um documento oficial publicado pela Superintendência de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, comunicando os resultados de uma ampla pesquisa de preços de resíduos de soja. Ele visa dar transparência aos dados levantados, servindo de referência para questões tributárias e negociais.
- Edital publicado em 01/05/2025;
- Pesquisa conduzida pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM);
- Fundamentado no Decreto nº 12.985/2010.
Qual o objetivo da pesquisa de preços divulgada no edital?
A pesquisa foi realizada para determinar o valor médio praticado no mercado de resíduo de soja em Mato Grosso do Sul. Essa referência é essencial para que:
- Empresas possam estabelecer preços justos e competitivos;
- A administração tributária tenha dados sólidos para eventuais lançamentos fiscais;
- O setor produtivo obtenha maior previsibilidade em suas operações comerciais.
Onde encontro os resultados da pesquisa de preços?
Os valores médios apurados estão publicados em anexo ao Edital SAT Nº 47/2025. Esse anexo detalha os preços coletados nas empresas locais, possíveis datas de coleta e metodologia empregada, permitindo análise minuciosa do cenário estadual.
- Consulte o anexo do edital para acessar todos os dados;
- É possível verificar valores por localidade e período;
- O documento está disponível online para download.
Como o Decreto nº 12.985/2010 está relacionado a esse processo?
O Decreto nº 12.985/2010 é a base legal que regula a realização de pesquisas de preços por órgãos do governo de Mato Grosso do Sul. Ele especifica como devem ser feitas as coletas, processamento de dados e publicação dos resultados, garantindo legitimidade ao trabalho da UPEM.
- Define regras para todo o processo de pesquisa;
- Assegura a validade dos resultados para fins administrativos e fiscais;
- Recomenda-se consultar o decreto para entender as obrigações legais.
Quem deve acompanhar as atualizações do Edital e por quê?
Todos os envolvidos no comércio, processamento ou utilização do resíduo de soja devem ficar atentos:
- Empresários do setor agrícola e industrial;
- Contadores e consultores fiscais que atuam na região;
- Profissionais jurídicos e tributários.
Isso porque os valores de referência podem impactar tributos estaduais, margem de preço e planejamento estratégico dos negócios.
Como acessar o edital, seu anexo e a legislação completa?
O Edital SAT Nº 47/2025, o anexo com os resultados da pesquisa e o Decreto nº 12.985/2010 estão disponíveis para consulta no portal oficial de legislação. Busque sempre fontes confiáveis para garantir informações atualizadas.
- Clique aqui para acessar o edital e o anexo;
- Consulte também normativos correlatos na página da SEFAZ/MS;
- Em caso de dúvidas, procure especialistas ou canais oficiais do governo estadual.
Conclusão
O Edital SAT Nº 47/2025 representa um marco para o monitoramento de preços de resíduos de soja em Mato Grosso do Sul, reforçando a transparência e a segurança jurídica para empresas e profissionais do setor. Fique atento: consultar o edital e manter-se alinhado ao Decreto nº 12.985/2010 é fundamental para evitar riscos tributários e aproveitar oportunidades de mercado. Acesse agora a publicação oficial e, se necessário, busque orientação especializada para garantir a melhor tomada de decisão!
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. “Edital de Notificação SAT Nº 47/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478477.