TL;DR:
O Edital de Notificação SAT Nº 59, publicado em 10/07/2025, divulga os resultados da pesquisa de preços de cerveja realizada pela UPEM em Mato Grosso do Sul para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O PMPF serve como base para o cálculo do ICMS, garantindo uma tributação justa e transparente para o setor cervejeiro. Essa metodologia fortalece a competitividade do mercado e assegura a conformidade fiscal estadual.
Takeaways:
– A UPEM conduziu uma pesquisa detalhada de preços de diversas marcas e tipos de cerveja para subsidiar o cálculo do PMPF.
– O PMPF reflete um valor médio ponderado que fundamenta a tributação do ICMS incidente sobre a cerveja no estado.
– O Edital SAT Nº 59 oficializa e torna pública a metodologia e os resultados da pesquisa, promovendo transparência.
– A fixação do PMPF contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo na indústria cervejeira.
– A periodicidade e o rigor da pesquisa garantem a atualização dos preços conforme as variações de mercado.
# Resultado da Pesquisa de Preços de Cerveja para Fixação do PMPF em Mato Grosso do Sul
A recente divulgação do Edital de Notificação SAT Nº 59, datado de 10/07/2025, marca um importante passo no processo de fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para a cerveja em Mato Grosso do Sul. Este post apresenta as principais dúvidas sobre a pesquisa de preços conduzida pela UPEM e seus impactos na tributação do setor.
## Perguntas Frequentes
### O que motivou a realização da pesquisa de preços de cerveja pela UPEM?
A Unidade de Pesquisa Econômica e Mercado (UPEM) realizou uma ampla pesquisa de preços de cerveja no estado para coletar dados essenciais para a administração tributária.
Essa iniciativa tem como objetivo:
- Reunir informações de diversas marcas e tipos de cerveja;
- Garantir uma base justa para o cálculo do PMPF;
- Proporcionar transparência e credibilidade ao processo financeiro do estado.
A coleta de dados minuciosa reforça a confiabilidade do PMPF estabelecido.
### Como é calculado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O PMPF é definido a partir dos preços coletados pela UPEM em diferentes pontos de venda no estado.
O cálculo envolve:
- A análise de diversas variáveis de mercado;
- A ponderação dos preços considerando sua frequência e relevância;
- A determinação de um índice que reflete o preço final da cerveja para o consumidor.
Esse índice é crucial para a definição do ICMS, garantindo uma tributação competitiva e justa para o setor.
### Qual é o papel do Edital de Notificação SAT Nº 59 na divulgação dos resultados?
O edital oficializa e torna públicas as conclusões da pesquisa realizada pela UPEM.
Com esta publicação, a Sefaz:
- Assegura o acesso transparente às informações para empresas e cidadãos;
- Permite que o setor compreenda as bases do cálculo do imposto;
- Reforça a confiança na administração pública e no processo tributário.
Para mais detalhes sobre o edital, acesse [LegisWeb](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480904).
### Quais os impactos dessa metodologia para o setor cervejeiro e a economia estadual?
A definição de um PMPF robusto impacta diretamente a arrecadação de ICMS e a competitividade do mercado cervejeiro.
Entre os benefícios, destacam-se:
- Uma tributação mais equilibrada e justa para todos os envolvidos;
- Incentivo à transparência e conformidade fiscal no setor;
- Possibilidade de ajustes periódicos que acompanhem as oscilações do mercado.
Essa abordagem fortalece o ambiente de negócios e assegura a fidelidade dos dados utilizados na formulação de políticas públicas.
## Conclusão
O Edital de Notificação SAT Nº 59, publicado em 10/07/2025, consolida resultados importantes da pesquisa de preços de cerveja realizada pela UPEM para definir o PMPF em Mato Grosso do Sul. Com uma metodologia transparente e criteriosa, o processo reforça a justiça tributária e a competitividade do setor. Empresas e profissionais devem acompanhar as atualizações e consultar especialistas para adequar suas estratégias de mercado. Fique atento e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas compreendam o impacto deste normativo!
*Fonte: LegisWeb. "Edital de Notificação SAT Nº 59 DE 10/07/2025 - Estadual - Mato Grosso do Sul". Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480904.*