Guia: Classificação Fiscal do Pão de Queijo Multigrãos

# Desvende a Classificação do Pão de Queijo Multigrãos na Receita Federal: Guia Completo

Você já se perguntou como um simples pão de queijo pode gerar dúvidas na hora da classificação fiscal? A Receita Federal possui critérios específicos para classificar mercadorias, e o "pão de queijo multigrãos" não é exceção. Entender essa classificação é crucial para evitar problemas com a fiscalização e garantir a conformidade do seu negócio.

Neste artigo, vamos mergulhar nos detalhes da Solução de Consulta Cosit nº 98041, de 20 de fevereiro de 2025, que trata da classificação do pão de queijo multigrãos. Prepare-se para desvendar os segredos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e como ela se aplica a esse delicioso produto.

## O Código NCM e o Ex Tipi: O Que Você Precisa Saber

A Solução de Consulta determina que o código NCM para o "pão de queijo multigrãos" é o **1905.90.90**. Mas o que isso significa?

Esse código é fundamental para a correta tributação da mercadoria, pois ele define a alíquota de impostos que serão aplicados. É como um RG do produto, que permite à Receita Federal identificar e controlar a sua comercialização.

Um ponto importante é que o Ex Tipi (Exportação – Taxa de Imposto de Importação) não possui um enquadramento específico para este produto. Isso significa que, para a exportação, você precisará consultar outras normas para definir a tributação correta.

*   **Código NCM:** 1905.90.90 – Essencial para a tributação.
*   **Ex Tipi:** Sem enquadramento – Requer consulta a outras normas para exportação.
*   **Conformidade:** A classificação correta garante o cumprimento da legislação aduaneira.

## A Composição Detalhada do Pão de Queijo Multigrãos: O Segredo da Classificação

A composição do pão de queijo multigrãos é um fator determinante para a sua classificação. A Solução de Consulta detalha os ingredientes:

*   Polvilho
*   Água
*   Ovos
*   Queijos (parmesão e canastra)
*   Óleo de soja
*   Quinoa
*   Margarina
*   Composto lácteo
*   Linhaça marrom e dourada
*   Gergelim preto
*   Chia
*   Sal
*   Sementes de girassol
*   Farinha de linhaça marrom e dourada

Essa variedade de ingredientes, combinada em proporções específicas, influencia diretamente na classificação e tributação do produto. É crucial que a descrição da composição seja precisa para evitar erros na classificação.

*   **Variedade de ingredientes:** Impacta na classificação e tributação.
*   **Descrição precisa:** Essencial para evitar erros.
*   **Legislação aduaneira:** Considera a composição para definir o NCM.

## Processo de Fabricação e Apresentação: Detalhes Que Fazem a Diferença

O processo de fabricação e a forma como o produto é apresentado também são relevantes para a classificação. No caso do pão de queijo multigrãos, ele é pré-assado, congelado e embalado em embalagens de 550g.

O estado físico do produto (pré-assado e congelado) impacta na sua classificação. Já o peso da embalagem, embora não interfira diretamente no NCM, é importante para fins comerciais e de rotulagem.

*   **Estado físico:** Pré-assado e congelado impactam na classificação.
*   **Peso da embalagem:** Importante para fins comerciais e rotulagem.
*   **Forma de apresentação:** Elemento secundário, mas deve ser considerado.

## Dispositivos Legais: O Alicerce da Classificação

A Solução de Consulta se baseia em diversos dispositivos legais para fundamentar a classificação do pão de queijo multigrãos. Entre eles:

*   RGI (Regulamento Geral de Imposto) da NCM
*   TEC (Tarifa Externa Comum)
*   Tipi (Taxa de Imposto de Importação)
*   Nesh (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado)

Consultar esses dispositivos é fundamental para entender a lógica por trás da classificação e garantir que ela esteja em conformidade com a legislação. A interpretação correta dos regulamentos é crucial para a aplicação da legislação aduaneira.

*   **RGI, TEC, Tipi e Nesh:** Fundamentação jurídica da classificação.
*   **Interpretação correta:** Garante a aplicação da legislação aduaneira.
*   **Atualização constante:** Essencial para a classificação correta.

## Órgão Emissor e Data: A Validade da Solução

A Solução de Consulta foi emitida pela 3ª Turma do Ceclam (Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda) em 20 de fevereiro de 2025, e publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 28 de fevereiro de 2025.

A data de emissão e publicação são importantes para verificar a vigência da solução. O órgão emissor garante a validade e a autoridade da classificação.

*   **Data de emissão e publicação:** Importante para verificar a vigência.
*   **Órgão emissor:** Garante a validade e a autoridade.
*   **Consultas a órgãos oficiais:** Essenciais para garantir a conformidade legal.

## Conclusão: Desvendando a Classificação do Pão de Queijo Multigrãos

Em resumo, a Solução de Consulta classifica o "pão de queijo multigrãos" com o código NCM 1905.90.90, com base na sua composição, processo de fabricação e apresentação. A ausência de enquadramento no Ex Tipi exige consulta a normas adicionais para definir a tributação de exportação.

A correta classificação NCM depende da interação entre a composição do produto, o processo de produção e as disposições legais presentes nos regulamentos aduaneiros. Cada elemento contribui para a definição do código tarifário.

Essa solução de consulta estabelece um precedente para a classificação de produtos similares. No entanto, é importante acompanhar as atualizações da legislação para garantir a correta classificação em casos futuros, dado que a legislação e as normas de classificação podem ser revisadas.

**Agora que você já sabe como classificar o pão de queijo multigrãos, que tal verificar se seus outros produtos estão corretamente classificados? Evite problemas com a Receita Federal e garanta a conformidade do seu negócio!**

*Fonte: Receita Federal. "Solução de Consulta Cosit nº 98041, de 20 de fevereiro de 2025". Disponível em: [http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143045](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143045).*