Alagoas Responde: ICMS Ganha Fôlego Extra com a IN SEF Nº 12/2025!
Já sentiu aquele alívio quando ganha um prazo extra? A Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEF/AL) acaba de proporcionar essa sensação aos contribuintes do ICMS! Entenda como a Instrução Normativa SEF Nº 12/2025 pode impactar positivamente o seu planejamento financeiro.
ICMS Alagoano: Mais Tempo Para Quitar!
Atenção, contribuintes de Alagoas! A nova Instrução Normativa SEF Nº 12/2025 traz uma excelente notícia:
- O prazo de pagamento do ICMS com vencimento original em 14 e 15 de março de 2025 foi prorrogado para o dia 15 de março de 2025.
Essa medida permite que você, empresário ou profissional, tenha um respiro para organizar suas finanças sem o peso de multas ou juros por atraso.
Quem se Beneficia Dessa Prorrogação?
A melhor parte? Todos os contribuintes do ICMS em Alagoas estão automaticamente incluídos nessa prorrogação!
- Não importa o tamanho da sua empresa ou o seu regime tributário.
- A Instrução Normativa abrange todos os sujeitos passivos do imposto no estado.
Essa abrangência demonstra o compromisso da SEF/AL em facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Por Dentro da Instrução Normativa SEF Nº 12/2025
Vamos aos detalhes técnicos da norma:
- A Instrução Normativa SEF Nº 12/2025 foi assinada pela Secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos.
- Entrou em vigor na data de sua publicação: 24 de fevereiro de 2025.
Essa informação é crucial para garantir a validade legal da norma e sua aplicação imediata.
O Objetivo Por Trás da Prorrogação
Qual o objetivo principal dessa mudança? Simples:
- Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias para os contribuintes alagoanos.
- Conceder um prazo adicional para o pagamento do ICMS sem a incidência de penalidades.
Essa ação demonstra uma postura facilitadora por parte do governo estadual, buscando apoiar o desenvolvimento econômico local.
Atenção: Não Confunda!
É importante notar que a Instrução Normativa SEF Nº 12/2025 altera a Instrução Normativa SEF nº 12 de 30 de março de 2021.
- A IN anterior tratava do credenciamento de contribuintes para intervir em equipamento emissor de cupom fiscal (ECF).
- A nova IN foca exclusivamente na prorrogação do prazo de pagamento do ICMS.
Essa distinção é fundamental para evitar confusões e garantir a correta aplicação da norma.
O Que Fazer Agora?
A Instrução Normativa SEF Nº 12/2025 oferece um alívio financeiro bem-vindo aos contribuintes alagoanos. A prorrogação do prazo de pagamento do ICMS demonstra o compromisso do governo estadual em facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e apoiar o desenvolvimento econômico local.
Não perca tempo! Acesse a íntegra da Instrução Normativa SEF Nº 12/2025 e organize suas finanças para aproveitar ao máximo essa oportunidade. Mantenha-se atualizado e evite surpresas!
Fonte: LegisWeb. “Instrução Normativa SEF nº 12 de 24 de Fevereiro de 2025 Alagoas”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474088.