TL;DR:
A Instrução Normativa SIF Nº 95/2025 atualiza os valores correntes de mercadorias e serviços utilizados como base de cálculo do ICMS em Goiás, refletindo alterações de mercado. Essa mudança impacta diretamente a apuração do imposto para um grupo específico de produtos e serviços, exigindo ajuste imediato nos processos das empresas. Manter-se informado e adaptar-se às novas regras é essencial para garantir conformidade fiscal e evitar penalidades.
Takeaways:
– A norma altera o Anexo I da IN SIF Nº 2/2019, atualizando valores correntes para cálculo do ICMS.
– Apenas determinados grupos de mercadorias e serviços são afetados; consulta detalhada é necessária.
– A atualização impacta diretamente a base de cálculo do ICMS, exigindo adequação dos sistemas e processos fiscais.
– O uso incorreto dos novos valores pode acarretar multas e penalidades para as empresas.
– É fundamental acompanhar futuras atualizações para manter a conformidade com a legislação estadual.
Alteração dos Valores Correntes no Cálculo do ICMS em Goiás: IN SIF Nº 95/2025
Prepare-se para entender uma mudança importante que impacta o cálculo do ICMS em Goiás. A Instrução Normativa SIF Nº 95/2025, publicada em 07/07/2025, atualiza os valores correntes de mercadorias e serviços, influenciando diretamente a base de cálculo do imposto. Confira as dúvidas mais frequentes e saiba como essa alteração pode afetar sua empresa ou atividade profissional.
Perguntas Frequentes
O que determina a Instrução Normativa SIF Nº 95/2025?
A IN SIF Nº 95/2025 altera o Anexo I da IN SIF Nº 2/2019, revisando os valores correntes de mercadorias e serviços usados como base de cálculo do ICMS. Essa atualização:
– Reflete as mudanças de mercado;
– Garante maior precisão no cálculo tributário;
– Enfatiza a necessidade de conformidade com a legislação.
Essas mudanças são essenciais para evitar inconsistências e possíveis penalidades.
Quais grupos de mercadorias e serviços foram afetados?
A norma especifica um grupo particular de itens cujos valores foram atualizados. Para garantir o correto enquadramento:
– Consulte a íntegra da IN SIF Nº 95/2025;
– Verifique quais produtos e serviços estão incluídos;
– Confirme os novos valores aplicáveis.
Essa verificação é indispensável para que empresas possam ajustar seus sistemas e processos de cálculo do ICMS.
Como a alteração impacta o cálculo do ICMS?
A atualização dos valores correntes interfere diretamente na base de cálculo do imposto, exigindo atenção redobrada das empresas. Os principais impactos incluem:
– A necessidade de atualização imediata dos sistemas de cobrança;
– A possibilidade de penalidades caso ocorram cálculos incorretos;
– A importância de suporte contábil especializado para adequação.
Utilizar os novos valores corretamente é fundamental para manter a conformidade fiscal.
Qual a importância de acompanhar futuras atualizações?
Diante das constantes mudanças do mercado, é esperado que novas revisões ocorram periodicamente. Assim, acompanhar as atualizações é vital para:
– Manter a conformidade com a legislação estadual;
– Evitar erros no cálculo do ICMS que possam acarretar multas;
– Planejar adequações estratégicas na gestão tributária.
Empresas que se atualizam regularmente conseguem minimizar riscos e otimizar seus processos fiscais.
Conclusão
A Instrução Normativa SIF Nº 95/2025 representa uma mudança crucial na atualização dos valores correntes de mercadorias e serviços, impactando diretamente o cálculo do ICMS em Goiás. Revisar a norma completa, identificar os grupos afetados e ajustar os processos contábeis são passos essenciais para garantir a conformidade e evitar penalidades. Acompanhe as publicações oficiais e consulte especialistas para adequar suas práticas fiscais. Não deixe de se atualizar—seu negócio depende disso!
Fonte: LegisWeb. “Instrução Normativa SIF Nº 95/2025 – Goiás”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480703