Alteração do Grupo de Preços na Tabela de Valor Real Pesquisado: Entenda a Portaria SAT Nº 3626/2025 – MS
Mudanças inesperadas na tributação podem transformar a rotina de empresas, contadores e comerciantes. A recente Portaria SAT Nº 3626/2025 de Mato Grosso do Sul trouxe alterações importantes na tabela de “Valor Real Pesquisado” para diversos produtos, mudando como valores de referência e impostos são calculados no estado. Se você atua no setor comercial, fiscal ou contábil, entenda agora o que muda e como se preparar!
Perguntas Frequentes
O que é a Portaria SAT Nº 3626/2025 e qual seu objetivo?
A Portaria SAT Nº 3626/2025, publicada em 20 de maio de 2025, altera a classificação de grupos de preços em uma tabela crucial para o sistema fiscal do Mato Grosso do Sul. Ela define novos valores de referência para determinados produtos e impacta diretamente a apuração de tributos estaduais. A alteração busca atualizar preços à realidade de mercado, tornando a cobrança de impostos mais justa e precisa.
O que é a Tabela de Valor Real Pesquisado e qual sua função?
A Tabela de “Valor Real Pesquisado” é utilizada pelo fisco estadual como base para:
– Determinar o valor de referência dos produtos
– Calcular impostos e tributos sobre vendas
– Facilitar a fiscalização e o cumprimento das obrigações fiscais
Qualquer alteração nessa tabela influencia, diretamente, o valor final a ser recolhido a título de ICMS e outros impostos vinculados ao preço dos produtos.
Quais produtos foram afetados pela alteração?
A portaria define uma lista detalhada dos produtos cujos grupos de preços foram modificados. Para identificar se sua empresa vende ou utiliza algum desses itens, é fundamental consultar o texto completo da portaria. Entre os principais exemplos, normalmente, estão setores como alimentos, bebidas, combustíveis e eletrônicos, mas a relação oficial deve ser sempre conferida diretamente no documento legal.
Quais são os principais impactos para empresas e consumidores?
A alteração dos grupos de preços pode gerar:
– Mudanças no valor de impostos recolhidos (ICMS)
– Alterações nos preços finais ao consumidor
– Necessidade de adequação dos sistemas de gestão e contabilidade
Empresas devem revisar rapidamente suas listas de preços e emitir notas fiscais já de acordo com os novos valores para evitar passivos tributários.
Preciso atualizar sistemas contábeis ou fiscais por causa da nova portaria?
Sim! Toda alteração nas tabelas fiscais exige atualização dos sistemas de emissão de notas, cálculo de impostos e contabilidade. É crucial revisar cadastro de produtos e treinar equipes responsáveis, garantindo que todas as operações reflitam corretamente a nova tabela.
Como acessar o texto integral da Portaria SAT Nº 3626/2025?
Você pode acessar a portaria completa por meio do site da LegisWeb. A leitura do texto oficial permite identificar todos os produtos afetados, assim como eventuais exceções e detalhes operacionais importantes.
Quem precisa se atentar a essas mudanças?
- Empresas que comercializam produtos listados na portaria
- Contadores e profissionais fiscais no Mato Grosso do Sul
- Consumidores interessados em tributações estaduais
Manter-se informado é essencial para garantir regularidade e evitar problemas futuros com o fisco.
Conclusão
A Portaria SAT Nº 3626/2025 representa uma atualização significativa na tabela “Valor Real Pesquisado” do MS, com reflexos diretos na tributação, precificação e rotina de empresas. Revise urgentemente seus cadastros, consulte a íntegra da nova norma e, se necessário, busque apoio de especialistas para assegurar total conformidade. Se sua empresa lida com produtos no estado, acesse o texto da portaria, mantenha-se informado e adapte processos – permanecer atualizado é fundamental para o sucesso e segurança fiscal do seu negócio!
Fonte: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. “Portaria SAT Nº 3626 DE 20/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478372.