Alteração na Classificação de Atividades do Licenciamento Ambiental em Goiás: O que muda com a Instrução Normativa SEMAD Nº 8/2025

As regras para o licenciamento ambiental em Goiás estão passando por uma importante atualização! Se você é empresário, gestor ambiental ou atua em setores sujeitos ao licenciamento, precisa entender o impacto da nova Instrução Normativa SEMAD Nº 8/2025, que alterou o Anexo Único do Decreto Nº 9710/2020. Descubra, neste FAQ, o que mudou, como isso pode afetar seu negócio e por que é fundamental agir agora para evitar riscos e aproveitar oportunidades.

Perguntas Frequentes

O que é a Instrução Normativa SEMAD Nº 8/2025 e por que ela é importante?

A Instrução Normativa SEMAD Nº 8/2025, publicada em maio de 2025, atualiza as formas de classificação das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental em Goiás. O principal destaque é a alteração do Anexo Único do Decreto Nº 9710/2020, documento central que lista todas as atividades abrangidas pelas normas estaduais. Essa mudança impacta diretamente empresas e profissionais que precisam de licenças para operar.

Como a IN Nº 8/2025 altera as regras do licenciamento ambiental?

O novo normativo modifica a classificação de atividades que exigem licenciamento ambiental, atualizando critérios, categorias e requisitos legais. Entre os principais reflexos, estão:

• Reenquadramento de atividades e setores
• Mudança nos tipos e exigências de licenças
• Novas obrigações para empresas já licenciadas e para projetos futuros

O que muda em relação ao Decreto Nº 9710/2020 com essa atualização?

O Decreto Nº 9710/2020 seguirá como base legal para o licenciamento ambiental, mas o Anexo Único, que detalha e classifica as atividades, foi revisado. Agora, a relação de atividades sujeitas ao licenciamento e seus respectivos enquadramentos estão atualizadas, tornando obrigatório o acompanhamento das duas normas para garantir a legalidade dos processos.

Quem deve ficar atento às novas classificações do licenciamento ambiental?

Todas as empresas, empreendedores, indústrias e profissionais cujas atividades econômicas estão sujeitas ao licenciamento ambiental em Goiás. Mesmo atividades consideradas de baixo impacto ambiental podem ter suas classificações alteradas, exigindo revisão dos processos e documentação.

Quais são os principais impactos práticos das alterações trazidas pela IN Nº 8/2025?

A nova classificação pode modificar, por exemplo:

• A necessidade ou dispensa do licenciamento para determinadas atividades
• O tipo de licença exigida (simplificada, prévia, de instalação, etc.)
• Exigências de estudos ambientais complementares
• Obrigações para quem já possui licenças em vigor

O não cumprimento pode resultar em sanções, suspensão de atividades ou entraves em projetos novos e já existentes.

Como saber se a sua atividade foi reclassificada?

É fundamental acessar o texto atualizado da IN Nº 8/2025 e do Decreto Nº 9710/2020 para identificar eventuais mudanças quanto à sua atividade. Para facilitar:

• Consulte o site oficial da SEMAD-GO para informações, dúvidas e orientações;
• Avalie seu CNAE, código de atividade e modalidade de operação à luz da nova tabela de classificação;
• Busque apoio de consultores ambientais ou assessoria jurídica especializada para análise detalhada.

O que acontece com as licenças já concedidas antes da alteração?

Quem já possui licenças ambientais deve ficar atento: mudanças na classificação podem impactar renovações, condicionantes e a necessidade de adequação. Recomenda-se:

• Revisar a documentação com base nas novas classificações;
• Consultar a SEMAD ou profissionais que acompanhem a legislação ambiental local;
• Antecipar-se a eventuais pedidos de atualização ou complementação documental.

Qual a importância de acompanhar constantemente as atualizações do licenciamento ambiental em Goiás?

A legislação ambiental é dinâmica e afeta os mais diversos setores produtivos. Manter-se atualizado:

• Reduz riscos de autuações e penalidades;
• Garante segurança jurídica para atividades econômicas;
• Possibilita identificar oportunidades de adequação e incentivos regulatórios.

Conclusão

A Instrução Normativa SEMAD Nº 8/2025 representa uma mudança chave para o processo de licenciamento ambiental em Goiás, modificando a classificação das atividades e impactando todas as empresas e profissionais do setor. Não corra riscos: revise imediatamente suas operações, confira se houve alteração na classificação da sua atividade e procure orientação especializada. Estar atualizado é o melhor caminho para manter sua empresa em dia com a lei e evitar prejuízos!

Fonte: SEMAD/GO. “Instrução Normativa SEMAD Nº 8 DE 29/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478889.