TL;DR:
A Portaria SUT Nº 748/2025 regulamenta a base de cálculo do ICMS para operações interestaduais com café cru no Rio de Janeiro, vigente de 4 a 10 de agosto de 2025. A medida visa padronizar a tributação, garantir previsibilidade fiscal e simplificar a fiscalização em um setor dinâmico. A norma destaca a necessidade de monitoramento constante devido à volatilidade dos valores aplicados.
Takeaways:
– A portaria estabelece um valor predefinido para a base de cálculo do ICMS sobre café cru em operações interestaduais no Rio de Janeiro.
– O ICMS é um imposto estadual essencial, cuja base de cálculo pode ser ajustada para commodities com alta volatilidade de mercado.
– A vigência limitada (4 a 10/08/2025) reflete a atualização frequente das bases de cálculo para refletir as flutuações dos preços.
– O tratamento específico para café cru busca evitar a guerra fiscal e harmonizar a arrecadação entre os estados.
– Contribuintes devem acompanhar constantemente as publicações fiscais para garantir conformidade tributária.
Regulamentação da Base de Cálculo do ICMS para Café Cru no Rio de Janeiro (Agosto/2025)
Descubra como a Portaria SUT Nº 748/2025 impacta as operações interestaduais com café cru no Rio de Janeiro. Este post esclarece, de forma acessível e prática, os principais pontos dessa nova medida fiscal, essencial para contribuintes e profissionais do setor. Continue lendo para entender os detalhes dessa norma e como ela pode afetar a sua operação!
Perguntas Frequentes
Qual é o contexto da Portaria SUT Nº 748/2025?
A Portaria SUT Nº 748/2025 é um ato normativo emitido pela Superintendência Estadual de Tributação, vinculado à Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Ela detalha a base de cálculo do ICMS para operações interestaduais com café cru.
– A norma oferece previsibilidade tributária.
– Garante clareza sobre obrigações fiscais.
– Tem como objetivo padronizar o recolhimento do imposto.
O que é o ICMS e qual sua importância?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.
– É crucial para a arrecadação dos estados.
– Apresenta diferentes alíquotas e bases de cálculo conforme a operação.
– Afeta diretamente a movimentação de produtos, como o café cru em operações interestaduais.
Para saber mais sobre ICMS, consulte nossa seção de legislação interna.
Como funciona a base de cálculo do ICMS nessa portaria?
A base de cálculo é o valor sobre o qual a alíquota do ICMS é aplicada para determinar o montante do imposto.
– Para o café cru, a norma estabelece um valor predefinido.
– Essa medida simplifica o processo de fiscalização.
– Ajuda a prevenir sonegação e a garantir uma arrecadação estável.
A definição de bases específicas é uma prática comum para operações com commodities.
Por que as operações interestaduais com café cru recebem tratamento diferenciado?
Operações interestaduais envolvem a circulação de mercadorias entre estados, exigindo regimes especiais de tributação.
– O café cru é uma commodity agrícola de alto volume.
– A portaria utiliza uma base de cálculo específica para padronizar a tributação.
– Isso mitiga a “guerra fiscal” e harmoniza a arrecadação entre os estados.
Essas medidas visam simplificar a apuração do ICMS e oferecê-lo de forma justa e uniforme.
Qual é a vigência e abrangência desta portaria?
A portaria é válida por um período curto, de 4 a 10 de agosto de 2025, e aplica-se exclusivamente ao território do Rio de Janeiro.
– A vigência limitada reflete a volatilidade dos valores de pauta.
– A abrangência estadual exige atenção constante dos contribuintes.
– Atualizações frequentes podem ocorrer, exigindo monitoramento contínuo.
Esse aspecto reforça a importância de estar sempre em dia com as novas publicações fiscais.
Conclusão
A Portaria SUT Nº 748/2025 demonstra claramente o papel das normas fiscais na definição da base de cálculo do ICMS para operações interestaduais com café cru. A medida assegura previsibilidade, facilita a fiscalização e garante a correta arrecadação do imposto, especialmente em um setor dinâmico como o agronegócio. Fique atento às atualizações e consulte especialistas para assegurar a conformidade tributária. Aproveite para explorar mais conteúdos sobre legislação fiscal e automatização de processos aqui.
Fonte: Legisweb. “Portaria SUT Nº 748/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=481938.