NCM 0813.20.10: Sua Chance de Ouro nos Incentivos Fiscais de Mato Grosso!
Já imaginou aproveitar incentivos fiscais retroativos para turbinar sua produção na indústria alimentícia? Pois a hora é agora! Uma mudança recente na legislação de Mato Grosso pode representar uma grande oportunidade para sua empresa.
A alteração na Resolução CONDEPRODEMAT pode destravar benefícios fiscais que você nem imaginava. Quer saber como? Continue a leitura e descubra como a inclusão da NCM 0813.20.10 pode impulsionar o seu negócio!
O Que Mudou? A Chegada da NCM 0813.20.10
A Resolução CONDEPRODEMAT Nº 241/2025, publicada em 30 de abril de 2025, trouxe uma novidade importante: a inclusão da NCM 0813.20.10 no artigo 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 032/2019.
Mas o que isso significa na prática?
Essa NCM, que provavelmente se refere a frutas secas (como ameixas), passa a ser considerada para o cálculo dos incentivos fiscais do Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Em outras palavras, empresas que trabalham com esses produtos podem ter acesso a benefícios fiscais diferenciados.
Em resumo:
- A alteração afeta diretamente os incentivos fiscais para empresas do setor alimentício em Mato Grosso.
- A inclusão se aplica a produtos classificados pela NCM 0813.20.10 (frutas secas, como ameixas).
- Essa mudança pode representar uma economia significativa para o seu negócio.
Efeito Retroativo: Dinheiro no Seu Bolso Desde 2020!
A melhor parte? A Resolução Nº 241/2025 tem efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2020!
Isso significa que, se sua empresa se enquadra na NCM 0813.20.10, você pode solicitar os benefícios fiscais referentes a todo esse período. Já pensou em quanto você pode economizar?
Fique atento:
- Benefícios fiscais retroativos desde 01/01/2020 – uma grande oportunidade para recuperar valores!
- É fundamental verificar a elegibilidade da sua empresa para os incentivos.
- Prepare a documentação comprobatória para o período retroativo e garanta seus direitos.
PRODEIC e o Fortalecimento do Setor Alimentício
A Resolução faz parte de um conjunto de atualizações normativas do CONDEPRODEMAT (Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso) de 2025. O objetivo principal? Fortalecer o setor alimentício no estado.
Essa medida se integra ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), especificamente ao Submódulo Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.
Entenda o contexto:
- Integração com o PRODEIC, um programa estratégico para o desenvolvimento de Mato Grosso.
- Objetivo claro de fortalecer o setor alimentício no estado, gerando mais empregos e renda.
- A Resolução faz parte de um conjunto de atualizações normativas do CONDEPRODEMAT em 2025.
Não Perca Tempo!
A Resolução CONDEPRODEMAT Nº 241/2025 é uma excelente notícia para a indústria alimentícia de Mato Grosso. Ela amplia os benefícios fiscais do PRODEIC, incluindo a NCM 0813.20.10 com efeitos retroativos a 01/01/2020.
É hora de analisar a fundo essa oportunidade e verificar se sua empresa pode se beneficiar dessa alteração.
A inclusão da NCM 0813.20.10 demonstra o esforço do governo de Mato Grosso em promover o desenvolvimento do setor alimentício, incentivando a produção e a competitividade no mercado.
O futuro é promissor! Espere um impacto positivo no setor alimentício de Mato Grosso, com potencial aumento na produção e investimento em empresas que trabalham com a NCM 0813.20.10.
Agora é a sua vez:
- Acesse a íntegra da resolução e entenda todos os detalhes.
- Entre em contato com um especialista para analisar o caso da sua empresa.
- Prepare a documentação necessária e garanta seus benefícios fiscais!
Não deixe essa oportunidade passar! O futuro da sua empresa pode estar nessa resolução.
Fonte: LegisWeb. “Resolução CONDEPRODEMAT nº 241/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477614.