TL;DR:
O Decreto Nº 46876/2025 prorroga e revigora a isenção do ICMS para automóveis usados como táxi na Paraíba, mantendo a continuidade dos benefícios estabelecidos pelo Decreto Nº 22.196/2001. A medida reduz custos para os taxistas, incentiva a modernização da frota e abrange operações internas e interestaduais. Essa atualização oferece segurança jurídica e contribui para a competitividade do setor.

Takeaways:
– A prorrogação mantém válida a isenção de ICMS para compra de veículos usados como táxi no estado.
– A isenção abrange tanto operações dentro da Paraíba quanto interestaduais, facilitando a aquisição de veículos.
– O benefício fiscal reduz os custos de aquisição, incentivando a renovação da frota e a melhoria da qualidade do serviço.
– A continuidade da isenção garante segurança jurídica e estabilidade para os taxistas paraibanos.

– A medida contribui para a competitividade dos profissionais e para a modernização do setor de táxis.

Prorrogação da Isenção de ICMS para Automóveis Usados como Táxi na Paraíba

Descubra como o Decreto Nº 46876/2025 revoluciona a isenção de ICMS para táxis na Paraíba. Este novo normativo revigora os benefícios anteriores, garantindo a continuidade da política fiscal, facilitando a renovação da frota e contribuindo para a competitividade dos taxistas. Saiba como essa mudança impacta operações internas e interestaduais e quais as implicações práticas para o setor.

Perguntas Frequentes

Como o Decreto Nº 46876/2025 se relaciona com o Decreto Nº 22.196/2001?

O novo decreto revoga e prorroga as disposições do Decreto Nº 22.196/2001, que já concedia a isenção de ICMS para automóveis usados como táxi.
Essa medida assegura que o benefício fiscal continue vigente, mantendo a segurança jurídica para os taxistas.
– Garante a continuidade da isenção para operações internas e interestaduais.
– Ajusta as disposições para acompanhar as necessidades atuais do setor.

Quais são os benefícios da isenção de ICMS para os taxistas?

A isenção do ICMS diminui o custo final dos veículos, tornando-os mais acessíveis para os taxistas da Paraíba.
Essa medida incentiva a modernização da frota, melhorando a qualidade do serviço prestado à população.
– Redução dos custos de aquisição dos veículos;
– Maior competitividade no mercado;
– Possibilidade de renovação e manutenção de uma frota atualizada.

Em que operações a isenção se aplica?

A isenção se estende tanto às operações internas, dentro do estado da Paraíba, quanto às interestaduais.
Isso significa que até a compra de veículos provenientes de outros estados será beneficiada.
– Simplifica o processo de aquisição para taxistas;
– Promove uniformidade na aplicação do benefício fiscal;
– Facilita a logística e eficiência do serviço.

Conclusão

O Decreto Nº 46876/2025 reafirma o compromisso do governo da Paraíba com a continuidade da isenção de ICMS para táxis, garantindo segurança jurídica e contribuindo para a modernização do setor. Se você atua como taxista ou está envolvido na gestão de frotas, é essencial se informar sobre essa atualização e buscar orientações especializadas para aproveitar ao máximo os benefícios. Fique atento a novas publicações oficiais e consulte especialistas para assegurar a plena adequação à norma.

Fonte: Legisweb. “Decreto Nº 46876 de 28/07/2025 – Estadual – Paraíba”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=481714.