TL;DR:
O Decreto Nº 58217/2025 altera o RICMS/RS e o Decreto 37699/97, ajustando as regras de isenção e redução da base de cálculo do ICMS para o querosene de aviação no Rio Grande do Sul. Essas mudanças impactam diretamente os custos operacionais das empresas do setor aéreo e exigem revisão do planejamento tributário. É fundamental que as empresas acompanhem as atualizações e consultem especialistas para garantir conformidade e competitividade.
Takeaways:
– O decreto modifica a tributação do querosene de aviação, alterando o RICMS/RS e o Decreto 37699/97.
– As mudanças influenciam a isenção e redução da base de cálculo do ICMS, afetando custos do setor de aviação.
– Empresas aéreas devem revisar seus procedimentos e adaptar o planejamento tributário às novas regras.
– Consultoria contábil e jurídica é essencial para correta interpretação e aplicação das alterações.
– O impacto tributário pode refletir nos preços do combustível, passagens aéreas e fretes no estado.
Modificação do RICMS/RS: Isenção e Redução da Base de Cálculo do ICMS para Querosene de Aviação
Descubra como o Decreto Nº 58217 de 18/06/2025, do Rio Grande do Sul, impacta o Regulamento do ICMS (RICMS/RS) para o querosene de aviação. Este normativo atualiza o Decreto 37699/97, trazendo implicações importantes para empresas, profissionais e o setor de aviação. Conheça os pontos essenciais que você precisa ficar atento e saiba como se preparar para as novas regras!
Perguntas Frequentes
Quais são as principais mudanças introduzidas pelo Decreto Nº 58217/2025 no RICMS/RS?
O decreto modifica o RICMS/RS no que tange à isenção e redução da base de cálculo do ICMS para o querosene de aviação.
– As alterações afetam diretamente o setor de aviação, envolvendo desde a comercialização até o uso do combustível.
– As novas regras exigem uma revisão dos procedimentos adotados pelas empresas.
– É fundamental ler a íntegra do decreto e as atualizações para entender todos os detalhes.
Como o Decreto Nº 58217/2025 altera o Decreto 37699/97?
O novo decreto revisa e atualiza as disposições do Decreto 37699/97, que regulamenta a tributação do querosene de aviação no estado.
– As alterações podem incluir mudanças nas alíquotas e nos critérios para redução da base de cálculo do ICMS.
– Empresas precisam ajustar seus planejamentos tributários perante essas mudanças.
– Consultar especialistas contábeis e jurídicos é essencial para uma interpretação correta das novas regras.
Quais são os impactos dessas alterações para o setor de aviação no Rio Grande do Sul?
As modificações no RICMS/RS podem influenciar diretamente os custos operacionais das companhias aéreas e, consequentemente, o preço do combustível e das passagens.
– Empresas do setor devem se preparar para possíveis ajustes nos preços e estratégias de mercado.
– A competitividade pode ser afetada, exigindo uma análise detalhada dos impactos tributários.
– O monitoramento contínuo das mudanças legislativas é crucial para manter a conformidade e eficiência nos negócios.
Conclusão
O Decreto Nº 58217/2025 traz modificações significativas ao RICMS/RS, alterando o Decreto 37699/97 e impactando a tributação do querosene de aviação. Entender essas mudanças é fundamental para a preparação das empresas do setor, que devem consultar especialistas e revisar seus planejamentos tributários. Mantenha-se informado e adapte suas estratégias para garantir a conformidade e competitividade no mercado. Confira a íntegra do decreto e fique atento às atualizações!
Fonte: Legisweb. “Decreto Nº 58217/2025 – Alterações no RICMS/RS para Querosene de Aviação”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=479824