Retificação Urgente: O Que Mudou no Ato Declaratório do Seu Chivas Regal Importado?

Você importa Chivas Regal? Então este artigo é crucial! Uma retificação no Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 227/2024 acaba de ser publicada e afeta diretamente a especificação do seu produto. Entenda as mudanças e evite problemas com a Receita Federal.

Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 227/2024: O Que Você Precisa Saber

Este ato declara a classificação e especificação de produtos importados, e no caso, o uísque Chivas Regal. A Receita Federal identificou uma inconsistência crucial na quantidade e volume das garrafas descritas no documento original.

• Erro Original: O documento inicial continha informações incorretas sobre a quantidade e o volume das garrafas de Chivas Regal.
• Retificação Essencial: A correção visa garantir a precisão das informações para evitar problemas futuros.
• Consulta Obrigatória: Certifique-se de consultar a versão retificada para garantir a conformidade com as regulamentações de importação.

Chivas Regal: A Especificação Corrigida Que Faz a Diferença

O ponto central da retificação reside na correção da quantidade de garrafas e o respectivo volume do uísque Chivas Regal. A nova versão apresenta as informações precisas, mantendo o volume total de álcool inalterado.

• Correção na Quantidade: A quantidade de garrafas foi ajustada de 12 garrafas de 1000ml para 6 garrafas de 700ml.
• Volume Total Mantido: Apesar da mudança na quantidade de garrafas, o volume total de álcool (115.200ml) permanece o mesmo.
• Graduação Alcoólica: A graduação alcoólica de 40% não sofreu alterações.

Por Que Essa Retificação É Tão Importante?

A precisão nas informações oficiais é fundamental para evitar problemas na classificação e fiscalização de produtos importados. A retificação corrige um erro que poderia levar a interpretações equivocadas e complicações legais.

• Evitando Mal-Entendidos: A correção minimiza o risco de inconsistências na interpretação do ato declaratório.
• Garantindo o Cumprimento: Consultar a versão retificada é crucial para garantir a conformidade com as normas e regulamentos.
• Classificação e Tributação Corretas: A retificação assegura que o produto seja classificado e tributado corretamente.

Como Acessar a Versão Retificada do Ato Declaratório

Não arrisque! Acesse a versão corrigida do Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 227/2024 diretamente no site da Receita Federal. O link está disponível no corpo do email ou clique aqui.

• Documento Oficial: Utilize sempre a versão oficial e retificada do documento.
• Acesso Facilitado: O link disponibilizado garante acesso rápido e direto ao documento correto.
• Informações Confiáveis: Ao consultar o documento oficial, você tem certeza de que as informações são precisas e confiáveis.

Informações Extras Para Você Ficar Por Dentro

A Receita Federal oferece acesso a diferentes versões do ato (multivigente, vigente, original e relacional). Isso permite que você acompanhe a evolução do documento e verifique o histórico de alterações.

• Versão Mais Atualizada: Utilize o link fornecido para acessar a versão mais recente.
• Referências Importantes: Observe a data de publicação e a seção do DOU (Diário Oficial da União).
• Acompanhamento Facilitado: As diferentes versões ajudam a entender as alterações no documento ao longo do tempo.

Conclusão: Não Ignore Essa Mudança!

A retificação do Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 227/2024 é crucial para quem importa Chivas Regal. A correção na descrição da quantidade e volume das garrafas evita problemas com a Receita Federal e garante a conformidade com as regulamentações. Acesse a versão retificada, verifique as informações e assegure que sua importação esteja em dia com a lei.

Pronto para evitar dor de cabeça com a Receita Federal? Clique no link abaixo, acesse a versão retificada do ato e garanta a conformidade da sua importação agora mesmo!

Link para o Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 227/2024

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 227, de 04 de dezembro de 2024”. Disponível em: [http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142992].