DETRAN-MS: Entenda as Mudanças Cruciais na Lei de Taxas (Lei Nº 6400/2025)
Você mora em Mato Grosso do Sul e utiliza os serviços do DETRAN-MS? Fique atento! Uma nova lei acaba de ser publicada e afeta diretamente o seu bolso. Descubra agora como a Lei Nº 6400/2025 impacta as taxas do DETRAN-MS e o que você precisa saber para se manter atualizado.
Lei Nº 6400/2025: O Que Mudou na Lei Nº 4282/2012?
A Lei Nº 6400, datada de 25 de abril de 2025, representa uma atualização importante na legislação que rege as taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). Essencialmente, ela altera a Lei Nº 4282/2012, que até então definia os valores e a estrutura da tabela de serviços do DETRAN-MS.
Mas o que isso significa na prática?
- A Lei Nº 6400/2025 é uma legislação estadual específica de Mato Grosso do Sul.
- Ela modifica a legislação anterior (Lei Nº 4282/2012) que tratava das taxas do DETRAN-MS.
- As alterações introduzidas impactam diretamente os valores ou a forma como as taxas são cobradas pelo DETRAN-MS.
Relembrando a Lei Nº 4282/2012: A Base das Taxas do DETRAN-MS
Para entender completamente o impacto da nova lei, é fundamental relembrar o que dizia a Lei Nº 4282/2012. Essa legislação original estabelecia os valores das taxas do DETRAN-MS, expressos em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
É importante saber que:
- A Lei Nº 4282/2012 é a legislação original que serve como base para a cobrança de taxas pelo DETRAN-MS.
- Os valores das taxas eram (e possivelmente continuam sendo, com as devidas atualizações) expressos em UFERMS, a unidade de referência fiscal do estado.
- Os detalhes específicos sobre os valores de cada taxa podem ser encontrados no anexo da Lei Nº 4282/2012.
Quais as Implicações Práticas da Lei Nº 6400/2025 para Você?
A grande questão é: como a Lei Nº 6400/2025 afeta o cidadão que utiliza os serviços do DETRAN-MS? A resposta é que a nova lei modifica a tabela de taxas do DETRAN-MS, impactando diretamente os custos dos serviços prestados pelo órgão.
Essa mudança reflete:
- Um impacto direto nos cidadãos de Mato Grosso do Sul que dependem dos serviços do DETRAN-MS.
- Possíveis ajustes nos valores cobrados por diversos serviços, como licenciamento, transferência de veículos, emissão de documentos, entre outros.
- Uma atualização periódica da legislação tributária estadual, buscando adequar as taxas às necessidades do DETRAN-MS.
Conclusão: Mantenha-se Informado e Evite Surpresas!
Em resumo, a Lei Nº 6400/2025 atualiza a Lei Nº 4282/2012, promovendo alterações nas taxas do DETRAN-MS em Mato Grosso do Sul. Isso significa que você, cidadão, precisa estar atento às mudanças para evitar surpresas desagradáveis no momento de utilizar os serviços do departamento.
O que fazer agora?
- Consulte o DETRAN-MS: Acesse o site oficial ou entre em contato com o DETRAN-MS para obter informações detalhadas sobre os novos valores das taxas.
- Leia a legislação completa: Para uma compreensão aprofundada, busque a íntegra da Lei Nº 6400/2025 e da Lei Nº 4282/2012 nos canais oficiais do governo estadual.
- Compartilhe este artigo: Ajude outras pessoas a se manterem informadas sobre essa importante mudança na legislação.
Não deixe para a última hora! Informe-se, planeje-se e evite transtornos. A informação é a sua melhor ferramenta para lidar com as mudanças na legislação.
Fonte: LegisWeb. “Lei Nº 6400/2025 do DETRAN-MS”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477371.