Alteração dos Valores de Mercadorias e Serviços para Cálculo do ICMS em Goiás
A Instrução Normativa SIF Nº 77/2025, publicada em 12/06/2025, traz importantes mudanças na base de cálculo do ICMS em Goiás. Este FAQ esclarece as principais dúvidas sobre a atualização dos valores de mercadorias e serviços, orientando empresas, profissionais e cidadãos a se adaptarem à nova realidade fiscal.
Perguntas Frequentes
O que é a Instrução Normativa SIF Nº 77/2025?
A Instrução Normativa SIF Nº 77/2025 altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, atualizando os valores de mercadorias e serviços para o cálculo do ICMS. Essa mudança representa uma revisão dos parâmetros anteriormente utilizados, impactando diretamente a arrecadação estadual.
– Publicada em 12/06/2025.
– Afeta o grupo especificado na norma.
– Relevante para profissionais e empresas do setor.
Quais grupos de mercadorias e serviços foram afetados?
A norma especifica um grupo de itens que passaram por atualização nos seus valores de referência. É essencial que as empresas consultem a legislação completa para identificar todos os itens incluídos.
– Verifique os novos valores no Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 (alterado).
– A lista detalhada orienta sobre cada mercadoria e serviço afetado.
– A atualização visa melhorar o cálculo do ICMS para o setor.
Como a alteração impacta o cálculo do ICMS em Goiás?
Com a atualização dos valores, os cálculos do ICMS passam a refletir uma nova base de referência. Isso pode alterar o custo tributário das empresas e influenciar a competitividade.
– Pode ocasionar ajustes significativos nos sistemas de cálculo.
– Empresas que não se adaptarem podem enfrentar riscos fiscais.
– A medida afeta diretamente a arrecadação estadual e a conformidade tributária.
Quais são as implicações para as empresas?
A alteração exige que as empresas atualizem seus sistemas e revisem procedimentos internos. A não conformidade pode levar a pagamentos incorretos e penalidades.
– Atualize os sistemas de cálculo do ICMS conforme as novas tabelas.
– Revise processos internos para evitar erros fiscais.
– Considere a assessoria especializada para garantir a conformidade.
Como se preparar para futuras atualizações na legislação tributária?
Manter-se atualizado é fundamental para evitar surpresas e riscos de penalidades. Consultar fontes confiáveis e monitorar as mudanças legislativas são passos essenciais.
– Acompanhe publicações oficiais e portais de legislação.
– Invista em sistemas flexíveis que se adaptam a novas regras.
– Procure orientação de especialistas em tributação para um planejamento adequado.
Conclusão
A Instrução Normativa SIF Nº 77/2025 redefine os valores de referência para o cálculo do ICMS em Goiás, afetando especificamente um grupo de mercadorias e serviços. Empresas, profissionais e cidadãos precisam consultar a legislação completa, atualizar seus sistemas de cálculo e revisar procedimentos internos para manter a conformidade e evitar problemas fiscais. Não deixe para depois, adapte seus processos e busque a orientação de especialistas para garantir a segurança tributária.
Fonte: Legisweb. “Instrução Normativa SIF Nº 77/2025 – Estadual – Goiás”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=479583.