TL;DR:
O Decreto Nº 46897/2025 modifica o Regulamento do ICMS da Paraíba, atualizando regras e procedimentos fiscais que impactam empresas e contribuintes. Publicado em 29 de julho de 2025, o decreto traz outras providências que exigem leitura completa para total compreensão. Recomenda-se atenção às novas obrigações e consulta a especialistas para assegurar conformidade tributária.

Takeaways:
– O decreto revisa dispositivos do RICMS vigente, alterando obrigações fiscais para contribuintes e empresas na Paraíba.
– A data de vigência deve ser verificada no texto integral, disponível online para análise detalhada.
– A expressão “outras providências” indica que o decreto inclui medidas complementares além da simples alteração do regulamento.
– É fundamental que empresas atualizem seus processos internos e busquem orientação especializada para evitar penalidades.

– O acesso ao texto completo pelo site oficial é imprescindível para garantir a correta interpretação das mudanças.

Alterações no Regulamento do ICMS da Paraíba (Decreto Nº 46897/2025)

O Decreto Nº 46897/2025 traz mudanças significativas no Regulamento do ICMS – RICMS, originalmente aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997. Essas alterações impactam diretamente empresas, contribuintes e profissionais da área tributária. Confira, através deste FAQ, as principais dúvidas sobre as modificações, suas implicações e como se preparar para a nova realidade fiscal na Paraíba.

Perguntas Frequentes

Como o Decreto Nº 46897/2025 altera o Regulamento do ICMS (RICMS) da Paraíba?

O decreto promove mudanças importantes no RICMS, atualizando regras e procedimentos.
– Ele revisa dispositivos do decreto de 1997, exigindo nova interpretação dos artigos alterados.
– Contribuintes e empresas devem revisar suas obrigações fiscais para evitar penalidades.
– A alteração indica a necessidade de acompanhamento detalhado para identificar impactos específicos na rotina tributária.

Qual é a data de publicação e vigência do decreto?

O decreto foi publicado em 29 de julho de 2025 e a data de vigência deve ser confirmada no texto integral.
– A publicação oficial marca o início de análises das mudanças propostas.
– Pode haver um período de vacância antes da implementação plena das alterações.
– Verificar a data de vigência é essencial para o alinhamento das obrigações fiscais.

O que significa a expressão “outras providências” presente no decreto?

A inclusão de “outras providências” indica que o decreto vai além da simples alteração do RICMS.
– Ele pode abranger medidas complementares que afetam diferentes aspectos da legislação tributária.
– Essas determinações exigem atenção especial para compreender seu alcance.
– A leitura completa do documento é recomendada para identificar todas as implicações.

Como posso acessar o texto integral do decreto?

Para obter uma visão completa e detalhada das alterações, acesse o texto integral do decreto.
– O documento completo está disponível online através de fontes oficiais.
– Recomenda-se a leitura detalhada para interpretar corretamente cada dispositivo alterado.
– Acesse diretamente pelo link: Texto Integral do Decreto e tire todas as suas dúvidas.

Quais são as implicações para os contribuintes do ICMS na Paraíba?

As modificações no RICMS impõem novas obrigações e demandas de conformidade para contribuintes e empresas.
– As mudanças podem alterar a forma de cálculo e declaração do imposto.
– É fundamental revisar processos internos e adotar medidas para conformidade fiscal.
– Consultar um especialista em tributação é recomendado para evitar erros e sanções.

Conclusão

O Decreto Nº 46897/2025 representa uma mudança relevante no Regulamento do ICMS da Paraíba, demandando atenção e atualização por parte de empresas e contribuintes. A leitura integral do decreto é indispensável para compreender todas as alterações e providências. Atualize seus processos e consulte especialistas para garantir o pleno cumprimento da nova legislação. Mantenha-se informado e preparado para os desafios trazidos por essa atualização normativa.

Fonte: LegisWeb. “Decreto Nº 46897/2025 – Alterações no RICMS”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=481753.