Alteração da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023: Novo Cenário para o ICMS em Alagoas
A Instrução Normativa SURE Nº 16/2025, publicada em 10 de junho de 2025, traz alterações importantes na definição dos valores-base de cálculo do ICMS em operações de substituição tributária e antecipação do imposto na entrada de mercadorias em Alagoas. Entenda quais são as mudanças e como elas impactam empresas e contribuintes.
Perguntas Frequentes
O que altera a Instrução Normativa SURE Nº 16/2025?
A nova normativa modifica a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, ajustando os valores utilizados para o cálculo do ICMS. Essa alteração afeta diretamente:
– Operações de substituição tributária;
– Antecipação do imposto na entrada de mercadorias.
Essas mudanças foram pensadas para adequar a tributação à realidade do mercado em Alagoas e promover uma distribuição mais justa dos encargos fiscais.
Quais mercadorias são contempladas pela alteração?
A alteração da IN impacta especificamente produtos do setor de bebidas e concentrados. Entre as mercadorias atingidas, estão:
– Cerveja e chope;
– Refrigerantes;
– Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas;
– Xarope ou extrato concentrado utilizado no preparo de refrigerantes em máquinas.
Esses itens tiveram seus valores de base de cálculo revistos, exigindo atenção de todos os envolvidos na cadeia de produção e comercialização.
Como a mudança afeta o cálculo do ICMS por substituição tributária e antecipação do imposto?
A atualização dos valores base de cálculo redefine a forma como o ICMS é apurado nas operações com os produtos listados. Com a alteração:
– Contribuintes que recolhem o imposto em substituição passam a utilizar novos parâmetros;
– Empresas que realizam a antecipação do imposto na entrada devem ajustar seus sistemas de cálculo;
– Há um impacto direto na logística fiscal das cadeias de distribuição.
Essas medidas visam aprimorar a eficiência no recolhimento do tributo e minimizar riscos de autuações por inconformidades.
Conclusão
A Instrução Normativa SURE Nº 16/2025 representa uma mudança significativa ao atualizar os valores-base para o cálculo do ICMS na substituição tributária e na antecipação do imposto, especialmente para produtos como cerveja, refrigerantes e bebidas energéticas em Alagoas. Empresas e profissionais devem revisar seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas regras e evitar problemas futuros. Se você deseja se adequar às alterações, consulte a normativa completa e procure especialistas para uma análise detalhada. Aproveite também para acompanhar outras publicações oficiais no estado de Alagoas e se manter atualizado.
Fonte: Legisweb. “Instrução Normativa SURE Nº 16/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=479515